Um Chamado à Cidadania em Nioaque
O município de Nioaque se prepara para receber a IX edição do Programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, uma iniciativa do Governo do Estado que visa aproximar os serviços públicos essenciais dos cidadãos. Realizado neste fim de semana, dias 27 e 28, o evento centraliza em um único local – a Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas – uma ampla gama de atendimentos, desde a emissão de documentos básicos até orientações jurídicas e de saúde. A proposta vai além da oferta de serviços, buscando ativamente promover a cidadania, a inclusão social e a garantia de direitos em uma região com particularidades culturais e sociais.
Expansão e Reconhecimento: Comunidades Tradicionais no Centro das Atenções
Um marco distintivo desta edição é a inclusão, pela primeira vez, de atendimento simultâneo às comunidades indígenas e quilombolas de Nioaque. Com uma população indígena significativa, distribuída em diversas aldeias pelas etnias Terena, Atikun e Kinikinau, e uma comunidade quilombola com centenas de moradores, o programa busca romper barreiras geográficas e sociais. A iniciativa reconhece a necessidade de levar assistência especializada a esses grupos, que historicamente enfrentam desafios no acesso a serviços públicos básicos. A entrega de um veículo para o Conselho Comunitário de Segurança Indígena local reforça o compromisso com o fortalecimento dessas populações.
Um Leque de Serviços para Transformar Vidas
A diversidade de atendimentos disponíveis abrange áreas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população. Na esfera da documentação, serão oferecidas emissões de Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, Certidão de Residência e declarações rurais pela Funai. A saúde será contemplada com multivacinação, aferição de pressão arterial, atendimento odontológico básico e consultas médicas pelas forças de segurança. Na área jurídica, a Justiça Itinerante estará presente para abertura de ações cíveis e mediação de conflitos, exigindo a apresentação de documentos pessoais e informações da parte requerida.
O acesso ao mercado de trabalho e previdência também é um foco, com orientações sobre benefícios, encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego e emissão da Carteira de Trabalho Digital. A educação e a prevenção ganham espaço com palestras sobre violência contra a mulher, os riscos do uso de cigarros eletrônicos e cursos de informática básica. Uma capacitação inédita do Corpo de Bombeiros Militar será destinada a professores, abordando o atendimento em emergências envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para completar a experiência, haverá exposições de equipamentos das forças de segurança e órgãos como DOF, Garras e Deleagro, além de uma aeronave da Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo e espaços de lazer com brinquedos infláveis para o público infantil. A articulação envolve uma rede robusta de instituições, incluindo secretarias estaduais, órgãos federais como INSS e Receita Federal, universidades, e entidades como Senai e Senar, além do Tribunal de Justiça e Defensoria Pública.
O Contexto de Nioaque e a Importância da Ação Estatal
Nioaque, um município com forte identidade ligada às suas populações tradicionais, torna-se palco ideal para um programa como o MS em Ação. A iniciativa responde a uma demanda antiga por maior presença do Estado e facilitação do acesso a direitos em áreas mais distantes dos centros urbanos. A expansão para incluir explicitamente as comunidades quilombolas reflete uma maturidade na política pública estadual, buscando uma inclusão mais equitativa e abrangente. Ao centralizar serviços e oferecer um atendimento multissetorial, o programa visa não apenas resolver demandas pontuais, mas também empoderar os cidadãos com informação e acesso a recursos que promovam seu desenvolvimento.
A programação se estenderá no sábado, das 9h às 17h, e no domingo, das 8h às 16h, na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1114, no Centro de Nioaque.
