- Mais de R$ 13,8 milhões arrecadados em 2026 com leilões de veículos apreendidos.
- Um total de 916 veículos já foram leiloados neste ano até abril.
- Trabalho contínuo do TJMS consolida o estado como referência nacional na destinação de bens apreendidos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já autorizou a remoção de 1.019 veículos apreendidos em processos criminais neste ano. A iniciativa faz parte do trabalho de gestão e destinação de bens. Até abril, 916 veículos foram leiloados, resultando em uma arrecadação aproximada de R$ 13,8 milhões.
Os números mostram um crescimento expressivo. Em 2025, foram leiloados 1.903 veículos, gerando R$ 23,5 milhões. No ano anterior, 2024, a arrecadação atingiu cerca de R$ 28,5 milhões com a alienação de 2.338 veículos apreendidos.
Esses resultados refletem a atuação da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, ligada à Corregedoria-Geral de Justiça. Há 13 anos, o setor trabalha na destinação de bens em processos penais e na remoção de veículos dos pátios policiais em Mato Grosso do Sul. A ação consolidou o TJMS como referência nacional.
As práticas adotadas pela comissão foram apresentadas na IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud-MS). O evento ocorreu em Campo Grande e foi promovido pela Polícia Federal.
O procedimento de remoção e alienação de bens apreendidos é regulamentado. O Provimento nº 450/2019 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS define os trâmites, seguindo a Resolução nº 558/2024 do CNJ.
As delegacias enviam a lista de veículos apreendidos. Após autorizada a remoção, um leiloeiro credenciado é nomeado por sorteio. Os veículos são retirados dos pátios policiais em até 30 dias. O leilão só acontece com a autorização do juízo criminal responsável.
Com a aprovação do juiz, a comissão de alienação cuida de todo o processo. Isso inclui expedição de ofícios e o cancelamento da arrematação, se necessário. Os leilões são realizados eletronicamente, garantindo ampla participação e transparência. Os editais podem ser consultados no portal do TJMS.
