Destaques:
- Decisão judicial no Mato Grosso do Sul garantiu tratamento home care a paciente em estado vegetativo, após parada cardiorrespiratória.
- Família enfrentou dificuldades financeiras e emocionais extremas, necessitando de auxílio para arcar com custos de tratamento e equipamentos.
- O Judiciário atuou para suprir lacunas na assistência pública, assegurando o direito à saúde e à dignidade em um momento de extrema vulnerabilidade.
A atuação do Poder Judiciário sul-mato-grossense foi decisiva para garantir a dignidade e a assistência médica domiciliar a um morador de Campo Grande, que se encontra em estado vegetativo após sofrer uma parada cardiorrespiratória prolongada em setembro de 2023. O caso, conduzido pela mãe do paciente, evidencia a luta de famílias em situação de vulnerabilidade para acessar direitos básicos de saúde.
Após seis meses de internação, o paciente retornou ao lar em março de 2024, necessitando de cuidados contínuos. Sem plano de saúde e sem fonte de renda, a família se viu obrigada a adaptar a residência, transformando-a em um ambiente de cuidados intensivos. A rotina passou a incluir equipamentos como cama hospitalar, concentradores de oxigênio, ventiladores e aspiradores, além de uma equipe dedicada de técnicos de enfermagem, fisioterapia e fonoaudiologia.
O custo mensal estimado para a manutenção dos cuidados ultrapassava os R$ 20 mil, gerando um endividamento considerável para a família. Paralelamente às dificuldades financeiras, os familiares lidavam com o luto e a dor da perda de outros três filhos em menos de um ano, o que intensificava o impacto emocional da situação. A sensação de dever cumprido ao oferecer o máximo de cuidado, no entanto, servia como um alento.
Diante da impossibilidade de obter administrativamente junto ao município todos os recursos necessários, a família buscou auxílio da Defensoria Pública, que iniciou um processo judicial contra o Município de Campo Grande, pleiteando o atendimento domiciliar multiprofissional. Paralelamente, em maio de 2024, a mãe obteve a curatela liminar do filho, autorizando-a a representar legalmente e a buscar judicialmente os tratamentos indispensáveis.
Em setembro de 2024, uma vara especializada em Fazenda Pública concedeu tutela de urgência parcial, determinando que o município fornecesse atendimento domiciliar multiprofissional contínuo. A decisão considerou a probabilidade do direito e o risco de dano ao paciente, determinando o fornecimento de fisioterapia, fonoaudiologia, atendimento de enfermagem por 12 horas diárias e visitas médicas domiciliares regulares. Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça ampliou os direitos assegurados, garantindo uma estrutura de atendimento ainda mais abrangente.
Com o suporte das decisões judiciais, o paciente passou a receber assistência home care completa, incluindo técnicos de enfermagem em regime de plantão, fisioterapia diária, acompanhamento fonoaudiológico e suporte médico especializado. Esse apoio representou um alívio imensurável para a família, que pôde oferecer cuidados mais qualificados e dignos ao ente querido.
O caso reforça o papel fundamental do Judiciário na garantia do direito constitucional à saúde, especialmente quando famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica não conseguem, por conta própria, assegurar o tratamento adequado a seus dependentes. O paciente, que era autônomo e pai de três filhas, faleceu em 29 de abril, enquanto recebia atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Grande, mas pôde contar com a assistência domiciliar conquistada judicialmente até os seus últimos dias.
Para a mãe, o amparo judicial foi essencial para proporcionar dignidade ao filho durante o período em que esteve acamado. A intervenção da Justiça não apenas garantiu os cuidados médicos necessários, mas também ofereceu um grau de tranquilidade e suporte à família, demonstrando que, mesmo em circunstâncias extremas, o acesso à justiça pode ser um caminho para a proteção de direitos humanos fundamentais.
