O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um passo significativo para a regularização de processos judiciais há muito tempo inativos. Foram reativados dois Núcleos de Justiça 4.0, unidades especializadas na análise e julgamento de ações que se encontram paralisadas há mais de 900 dias em todo o estado.
As medidas visam otimizar a prestação jurisdicional, concentrando esforços em demandas que aguardam resolução há períodos extensos. Uma das unidades reativadas dedicará seus esforços a processos criminais, atuando em todo o território sul-mato-grossense por um período de um ano, a contar da designação dos magistrados responsáveis.
Paralelamente, outra iniciativa direcionará a competência de núcleos já existentes para o enfrentamento de processos cíveis com tramitação suspensa. Esta atuação para processos cíveis paralisados há mais de 900 dias terá sua vigência estendida até agosto de 2027. Adicionalmente, um dos núcleos reativados retomará suas atividades em execuções fiscais de baixo valor, com movimentação suspensa por mais de um ano.
A composição das unidades especializadas contará com um corpo de três juízes cada, sob a coordenação de um magistrado designado pelo presidente do TJMS. A seleção dos profissionais observará critérios de antiguidade e merecimento, conforme edital a ser publicado. Os processos encaminhados a esses núcleos serão distribuídos de maneira equânime e aleatória, saindo temporariamente do acervo das varas de origem até a conclusão dos trabalhos especializados. As ações cíveis que não se enquadrarem na nova competência dos núcleos específicos serão redistribuídas para os juízos competentes.
Esta iniciativa se alinha a uma política de modernização e agilização do sistema de justiça, com foco em concentrar a atuação de magistrados em demandas específicas e promover o julgamento de feitos que permanecem sem movimentação útil por longos períodos.
