Incentivos Fiscais para Expansão Industrial no Mato Grosso do Sul
Nove novos projetos de implantação industrial e seis de ampliação foram aprovados no Mato Grosso do Sul, ampliando o escopo de empreendimentos elegíveis aos programas estaduais de estímulo ao investimento. A decisão, ratificada pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria, foi publicada no Diário Oficial do Estado, consolidando a política de atração de negócios no território sul-mato-grossense.
A política estadual de incentivos fiscais, através da qual o governo estima uma renúncia de receitas do ICMS no valor de R$ 11,95 bilhões até 2026, visa fomentar o desenvolvimento econômico em diversos setores. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, a renúncia fiscal projetada alcança R$ 11.950.231.200,00, distribuída em benefícios para 16 segmentos econômicos, incluindo isenções, modificações na base de cálculo, anistias e créditos presumidos ou outorgados. A aprovação dos incentivos ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 93/2001 e a Lei Estadual nº 4.049/2011, após rigorosa análise pelo órgão deliberativo.
Distribuição Geográfica e Setorial dos Empreendimentos
Os nove projetos de implantação contemplam empresas dos ramos de comércio atacadista de óleos e gorduras, fabricação de fios e cabos elétricos, produção de artefatos de borracha, comércio atacadista de cereais, fabricação de cervejas, mineração, reciclagem de resíduos e indústria química. Estes novos empreendimentos serão instalados em cinco municípios: Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Campo Grande e Cassilândia. Campo Grande lidera com três projetos de implantação, seguida por Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com dois cada, e Bataguassu e Cassilândia, com um investimento cada.
As empresas beneficiadas na categoria de implantação são: Agro Fats & Oils Ltda. (Três Lagoas), Cabel Indústria e Comércio de Condutores Elétricos Ltda. (Três Lagoas), Centro Oeste Borrachas S.A. (Aparecida do Taboado), Cooperativa Agropecuária de Parapuã (Bataguassu), Indústria de Cervejas Touro Morto Eireli (Campo Grande), Mineração Fortaleza Ltda. (Cassilândia), Seger – Serviço de Gerenciamento de Resíduos Ltda. (Campo Grande), Stil Borrachas Importação e Exportação Ltda. (Aparecida do Taboado), e Uniarla Indústria e Comércio Ltda. (Campo Grande).
Os seis projetos de ampliação industrial abrangem os setores de curtimento de couro, estruturas metálicas, produtos siderúrgicos, artefatos de concreto, laticínios e agroindústria. Estes investimentos estão distribuídos em quatro municípios: Bataguassu, Costa Rica, Dourados e Terenos. As empresas com projetos de ampliação aprovados incluem Blubrasil Indústria e Comércio de Couros Ltda. (Bataguassu), Costa Rica Ferro e Aço Ltda. (Costa Rica), Douratelhas Indústria e Serviço de Ferro e Aço Ltda. (Dourados), Kurose Indústria e Comércio de Lajes e Artefatos de Concreto (Terenos), Laticínios Camby Ltda. (Dourados) e SMX Agroindustrial Ltda. (Dourados).
