Mato Grosso do Sul consolidou sua posição de vanguarda ao se tornar o único estado da federação a cumprir todos os requisitos estabelecidos para a implementação da Governança Climática. A constatação foi revelada na segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, um estudo abrangente divulgado pelo Centro Brasil no Clima (CBC) que analisa o estágio das políticas climáticas em estados brasileiros.
A secretária executiva de Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Ana Trevelin, destacou a importância do Anuário como um instrumento que estimula os gestores públicos a avaliar e aprimorar suas ações na área ambiental, buscando resultados concretos para a sociedade e fortalecendo a capacidade de enfrentamento às mudanças climáticas.
Foi ressaltado o caráter sistêmico do trabalho realizado em Mato Grosso do Sul, envolvendo diversas secretarias e órgãos vinculados, que atuam em conjunto para amparar a sociedade e conduzir estratégias de adaptação e mitigação climática. O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, atribuiu o êxito do Plano Clima Estadual à decisão de governo em priorizar o desenvolvimento sustentável, conciliando crescimento econômico e social com a preservação ambiental.
O estado demonstrou seu compromisso com a agenda climática ao elaborar e implantar a Política Estadual de Mudanças Climáticas, criar o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e promover encontros para debater soluções. Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, implementa o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal). Mato Grosso do Sul também alinha-se às metas nacionais do Plano ABC+ para sustentabilidade na agropecuária, possui Planos de Resíduos Sólidos (PERS) e de Recursos Hídricos (PERH), aplica o Inventário de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e criou o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas. Estes são os sete pilares acordados para a efetivação da política climática estadual.
O Anuário contextualiza dados de atividades econômicas, seus impactos ambientais e as políticas estaduais de mitigação. Mato Grosso do Sul obteve destaque em diversos indicadores. O estado integra o grupo de oito unidades federativas com os melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, elevando o percentual de 44% em 2015 para 85% em 2024. Ao lado de Minas Gerais e Bahia, implementou todas as etapas do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e operacionalizou o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Além disso, Mato Grosso do Sul possui todos os instrumentos estaduais de financiamento para políticas ambientais, como o ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos e Fundo Climático. O estado estabeleceu a meta mais ambiciosa entre os entes subnacionais, visando tornar-se Carbono Neutro até 2030.
Destaques Econômicos e Desafios
O perfil socioeconômico de Mato Grosso do Sul também apresenta resultados positivos. O estado figura entre os menos desiguais do país na distribuição de renda, ocupando a quinta posição no Índice Gini (0,455). Em 2023, registrou o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, com um índice de 13,4%, demonstrando vigor econômico. No cenário nacional de emissões, houve uma redução significativa no volume de GEEs liberados na atmosfera em 2024, embora a agropecuária continue sendo uma das atividades com maiores emissões.
Entre os desafios apontados para a sustentabilidade, destaca-se a vasta área de pastagens com baixo ou médio vigor no país. Mato Grosso do Sul possui 12,3 milhões de hectares nessas condições. Para reverter esse quadro, o estado planeja, por meio do Road Map, avaliar a situação dos municípios e, através de programas como o FCO Verde e o Prosolo, dar continuidade à recuperação de áreas degradadas, incorporando-as ao processo produtivo. Jaime Verruck mencionou que 5 milhões de hectares já foram incorporados nos últimos anos.
O Anuário também lista queimadas, ondas de calor e emissões de GEEs como os principais riscos ambientais e climáticos em Mato Grosso do Sul. No entanto, o estudo reconhece as iniciativas estratégicas do estado para mitigar esses efeitos, como os programas MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes. O Pantanal, por sua vez, apresentou a maior redução de desmatamento em 2024 (-58,6%) em comparação com 2023. O status de mitigação de riscos e vulnerabilidades do estado é classificado como Avançado/Parcial, com destaque para o monitoramento de emissões e a certificação de ativos ambientais.
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