Destaques:
- Desembargador do TJMS participa de seminário sobre Inteligência Artificial no Judiciário.
- Apresentação de pesquisa em pós-doutorado foca em IA generativa e governança digital.
- TJMS desenvolve ferramenta para automatizar etapas iniciais da conciliação judicial.
Os impactos da inteligência artificial na atuação do Poder Judiciário e os desafios para garantir o uso responsável dessas ferramentas motivaram a realização do seminário “IA Generativa no Judiciário Brasileiro”. O encontro ocorreu na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, com participação de magistrados, pesquisadores e especialistas.
O desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), atuou como expositor. Ele coordena o Comitê de Governança e Ética para o uso de Inteligência Artificial no órgão. Em sua apresentação, Fassa compartilhou resultados preliminares de sua pesquisa de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Os estudos exploram soluções disruptivas para o uso da IA generativa e a governança digital no sistema de Justiça.
Como presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Odemilson Fassa apresentou uma ferramenta em desenvolvimento pelo TJMS. O sistema visa automatizar fases iniciais da conciliação judicial. Ele analisa processos, contata as partes e conduz negociações para acordos.
A expectativa é que a ferramenta opere 24 horas por dia, sete dias por semana. Ela extrai cerca de 90% dos dados de uma peça judicial em menos de 30 segundos. Caso haja aceitação das partes, o sistema pode elaborar o termo de acordo automaticamente.
O objetivo é reduzir o tempo de tramitação dos processos. A ferramenta busca ampliar a capacidade de conciliação e agilizar a prestação jurisdicional. A supervisão e a decisão final permanecem sob responsabilidade do magistrado.
Fassa ressalta a importância da consciência: “É fundamental ter a consciência de que a supervisão humana permanece obrigatória no momento da homologação. A tecnologia auxilia o trabalho, mas quem decide é o magistrado.”
O seminário contou com a abertura da secretária-geral da Enfam, Mara Lina Silva do Carmo. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, destacou a cautela necessária com os riscos tecnológicos. Ele pontuou que o uso responsável dessas soluções pode fortalecer a missão institucional do Judiciário.
Luciano Vieira de Araújo, supervisor do pós-doutorado da EACH-USP, mencionou que o evento foi planejado para discutir o cenário atual da IA generativa no sistema de Justiça. Ele enfatizou o potencial da tecnologia para beneficiar a sociedade, desde que aplicada adequadamente.
A programação do dia foi dividida em quatro painéis. Os temas abordaram desde diagnósticos sobre o aumento do trabalho com IA no Judiciário até os limites e a agenda de evolução da IA generativa no sistema de Justiça. Outro painel discutiu IA generativa e a atividade de julgar, incluindo fundamentação e risco de automação. O painel de encerramento, com a participação do desembargador Fassa, focou em formação, governança e responsabilidade no uso de IA pelos atores do sistema de Justiça.
