Destaques:
- Detran-MS passa a oferecer CNH exclusivamente em formato digital.
- Eliminação da taxa de emissão da CNH impressa, gerando economia para o cidadão.
- Serviço disponível para diversos procedimentos de habilitação, como primeira CNH, renovação e mudança de categoria.
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) introduziu a possibilidade de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato exclusivamente digital. Esta nova modalidade abrange serviços como a primeira habilitação, renovações, adições e mudanças de categoria, alinhando-se às determinações da legislação federal vigente e ampliando as opções disponíveis aos condutores. A escolha entre receber a CNH apenas na versão digital ou nas modalidades física e digital agora é uma prerrogativa do cidadão.
A CNH Digital possui validade equiparada à da versão impressa e é legalmente aceita em todo o território nacional. Ao optar pela emissão exclusiva do documento eletrônico, o condutor renuncia ao recebimento da versão física e fica isento da taxa correspondente à emissão da CNH impressa, atualmente fixada em R$ 103,73. Essa decisão, além de simplificar o acesso ao documento, representa uma economia financeira direta para o motorista, que deixa de ter o custo associado à impressão gráfica.
A definição sobre o formato da CNH deve ser realizada no ato da abertura do processo de habilitação. Tanto pelo Portal de Serviços do Detran-MS quanto presencialmente nas agências do órgão, o cidadão poderá manifestar sua preferência pela emissão exclusiva digital ou pelas versões física e digital do documento.
Economia na Primeira Habilitação
A introdução da CNH digital exclusiva impacta positivamente os custos para novos condutores. Atualmente, o curso teórico é oferecido gratuitamente através do aplicativo oficial CNH do Brasil. Após a conclusão, o processo de habilitação é iniciado pelo Portal de Serviços do Detran-MS ou em uma das agências. Nesse momento inicial, com o cadastro no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), coleta biométrica, fotografia e agendamento de exames, o candidato pode optar pela emissão exclusiva digital da Permissão para Dirigir (PpD), dispensando o pagamento da taxa do documento físico.
Para acessar a CNH Digital, é necessário ter o aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado no dispositivo móvel e manter os dados cadastrais atualizados junto ao Detran-MS, com especial atenção para telefone e e-mail. Caso um condutor que optou pela versão exclusivamente digital necessite, posteriormente, da CNH impressa, deverá solicitar a emissão de segunda via, sujeita aos procedimentos e taxas vigentes.
Com a exclusão da taxa de emissão da CNH física, o custo para obtenção da primeira habilitação em Mato Grosso do Sul torna-se ainda mais acessível. Os valores atuais das taxas do Detran-MS para a primeira habilitação, desconsiderando a emissão do documento impresso, situam-se aproximadamente em R$ 434,00 para uma categoria e R$ 575,00 para duas categorias de habilitação.
