O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 30 milhões, destinado ao reforço de investimentos em diversas áreas da administração pública. A medida visa fortalecer a malha rodoviária estadual e outras frentes de atuação governamental.
Destinação dos Recursos
Conforme publicação oficial, R$ 7,7 milhões foram alocados à Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para ações de implantação, conservação e manutenção de rodovias, tanto pavimentadas quanto não pavimentadas. A área de infraestrutura se beneficiará com recursos para a execução de obras rodoviárias e serviços de engenharia.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) receberá R$ 19 milhões com o objetivo de fortalecer o ensino médio no estado. Adicionalmente, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul contará com R$ 490 mil para projetos de construção, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde, além da aquisição de insumos estratégicos para a assistência farmacêutica.
Ajustes Orçamentários
Para viabilizar esses novos investimentos, o decreto estabelece a anulação de dotações orçamentárias previamente destinadas a outras frentes. Serão cancelados R$ 11,57 milhões previstos para obras de drenagem e pavimentação urbana, e R$ 7,7 milhões que seriam aplicados em ações de eficiência energética e investimentos logísticos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).
O crédito suplementar também contempla remanejamentos orçamentários para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
O total de R$ 30,06 milhões em recursos adicionais provém de anulações de dotações orçamentárias, superávit financeiro e excesso de arrecadação, permitindo o reforço do orçamento estadual.
