- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) participou do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), em Goiânia (GO).
- A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS contribuiu diretamente para a redação da Carta de Goiás, documento final do evento, influenciando o item 10 sobre o aprimoramento do modelo correcional.
- Representantes do TJMS conduziram oficinas temáticas sobre eficiência judicial e a promoção da cidadania por meio de serviços extrajudiciais.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) esteve presente no 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), realizado entre os dias 6 e 8 de maio, em Goiânia (GO). A participação do estado foi notável pela condução de oficinas temáticas e pela contribuição substancial na redação da Carta de Goiás, um documento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Judiciário brasileiro.
O Encoge, promovido pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), reuniu diversas autoridades para discutir a modernização da Justiça, com ênfase em inteligência artificial, governança fundiária e a proteção de populações vulneráveis.
Contribuição para a Carta de Goiás
Ao término do encontro, os corregedores aprovaram, por unanimidade, a Carta do 97º Encoge, que compila 12 enunciados estratégicos. Um dos pontos centrais é o item 10, que resultou diretamente do trabalho desenvolvido pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJMS. Este enunciado recomenda o aperfeiçoamento do modelo correcional por meio de planos de gestão individualizados. A proposta integra o uso de ferramentas de Business Intelligence e a harmonização com os critérios do Prêmio CNJ de Qualidade e das Metas Nacionais do Poder Judiciário.
Apresentação de Boas Práticas e Oficinas
A contribuição do estado no evento também se manifestou de forma prática. No dia 7 de maio, o juiz auxiliar da CGJ-TJMS, Vinicius Pedrosa Santos, ministrou a oficina “Correição Judicial 4.0: transformando a fiscalização em ferramenta de gestão e eficiência para o Poder Judiciário”. Os conceitos apresentados nesta oficina serviram de base para a recomendação nacional posteriormente incluída na Carta.
No mesmo dia, o corregedor-geral de Justiça do TJMS, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e a juíza auxiliar Jacqueline Machado conduziram uma oficina sobre o “Provimento-CGJ nº 347/2025”. Este provimento autoriza a averbação do pertencimento étnico-racial quilombola nos registros de nascimento, destacando o papel dos serviços extrajudiciais na promoção da cidadania.
O 97º Encoge, sediado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), também abordou discussões sobre a utilização ética da Inteligência Artificial Generativa e a implementação de políticas de apoio a magistradas e servidoras em situação de gestação e adoção. O evento foi concluído em 8 de maio com a leitura oficial da Carta de Goiás, assinada pelo presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, e pelo presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Anderson Máximo de Holanda.
