Fortalecimento de Políticas para Mulheres em Aquidauana
A cidade de Aquidauana poderá avançar significativamente na garantia de direitos e no fortalecimento de políticas voltadas às mulheres. A vereadora Ana Saravy apresentou uma indicação ao prefeito Mauro Batista, com cópia para a secretária municipal de Administração, Marluce Martins Garcia Luglio, propondo a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.
Reestruturação do CMDM: Um Passo Essencial
A proposta ressalta a importância do CMDM como um órgão colegiado permanente, com funções consultivas, fiscalizadoras e de controle social, integrado à estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A vereadora Saravy enfatizou que a reestruturação planejada não gerará custos adicionais para o município. O objetivo principal é fortalecer a capacidade institucional e aprimorar a adequação das políticas públicas já existentes, garantindo que elas atendam de forma mais eficaz às necessidades das mulheres aquidauanenses.
Ampliação de Direitos e Serviços
Na sua função como presidente da Comissão Permanente de Cidadania, Direitos do Consumidor, Direitos da Mulher, Direitos da Criança e do Adolescente, Ana Saravy destacou que a iniciativa visa não apenas a ampliação da garantia de direitos, mas também o fortalecimento das ações governamentais. A expectativa é que a medida assegure a implementação de serviços públicos mais específicos e eficientes para o atendimento ao público feminino.
Instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Complementando a reestruturação do conselho, a indicação também prevê a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Este instrumento financeiro será fundamental para que o município possa captar e gerir recursos oriundos das esferas federal, estadual e municipal. A finalidade é potencializar a execução de ações e programas que garantam a proteção e a promoção dos direitos das mulheres, com um olhar especial para aquelas que são vítimas de violência e discriminação.
Avanço na Equidade de Gênero
A justificativa apresentada pela vereadora Saravy aponta que a adoção dessas medidas representa um marco importante para a consolidação de políticas públicas mais robustas e a promoção da equidade de gênero em Aquidauana. A expectativa é que a população feminina do município possa usufruir de um suporte mais eficaz e de maior proteção.
Obtido via RSS Feed para: cmaquidauana.ms.gov.br
