A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul notificou diretórios municipais de partidos políticos em Naviraí e Rio Verde de Mato Grosso devido a pendências na prestação de contas. A inadimplência pode resultar na suspensão de repasses do Fundo Partidário para as legendas.
Em Naviraí, o juiz da 2ª Zona Eleitoral expediu notificações aos diretórios municipais do Progressistas (PP), Partido da Causa Operária (PCO), Podemos, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Cidadania. A determinação visa a regularização das pendências identificadas.
Já em Rio Verde de Mato Grosso, o juiz substituto da 21ª Zona Eleitoral emitiu ordens aos diretórios municipais dos partidos Agir, Solidariedade, PSDB e Podemos. Os presidentes e tesoureiros das legendas foram intimados e dispõem de 72 horas para apresentar a documentação exigida ou uma declaração formal de ausência de movimentação financeira.
O descumprimento da determinação judicial, no prazo estabelecido, pode levar à suspensão dos repasses de recursos do Fundo Partidário. Adicionalmente, a omissão será formalmente registrada no Sistema de Informações de Contas (Sico), e as respectivas direções estaduais e nacionais dos partidos serão comunicadas sobre o bloqueio dos recursos.
