Destaques:
- Governo de Mato Grosso do Sul abre edital para a cessão de até 20 veículos a municípios.
- Iniciativa faz parte do Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Protege).
- Prazos de inscrição vão de 10 de junho a 11 de setembro de 2026, com resultado previsto para novembro.
O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo significativo no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres com a publicação do Edital de Convocação para o programa Protege (Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres). A iniciativa, gerenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), visa selecionar até 20 municípios para a celebração de acordos de cooperação que preveem a cessão de uso de veículos. Estes recursos serão direcionados ao aprimoramento da rede municipal de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes que se encontram em situação de violência doméstica.
A ação se insere na estratégia estadual de ampliar e qualificar os serviços voltados à prevenção e ao combate à violência contra o público feminino. O objetivo é reforçar a atuação dos municípios, estendendo o alcance dos serviços de proteção e acolhimento por todo o território sul-mato-grossense. A disponibilidade de veículos é vista como um diferencial para otimizar o atendimento em campo, possibilitando ações como acompanhamento, busca ativa e articulação entre os órgãos que compõem a rede de proteção.
A seleção dos municípios habilitados a receberem os veículos considerará critérios de desempenho e estruturação. Poderão participar aqueles que já aderiram formalmente ao Programa Protege e que comprovem a existência de equipe técnica qualificada, cadastro no sistema TransferEMS e apresentação da documentação requerida. Fatores como a existência de um Plano de Metas Municipal do Programa Protege, um Organismo de Políticas para Mulheres ativo, um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em funcionamento e o tempo de atuação dos serviços municipais especializados para mulheres serão avaliados no processo de classificação.
Os municípios selecionados terão os veículos cedidos por um período inicial de 24 meses, com possibilidade de renovação. Ao final desse prazo, e mediante o cumprimento das obrigações estabelecidas, os bens poderão ser doados definitivamente aos municípios. O período de inscrições e envio das propostas está aberto de 10 de junho a 11 de setembro de 2026, com a divulgação do resultado final prevista para 6 de novembro do mesmo ano.
