Destaques:
- Juíza do TJMS, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, é indicada para Comitê Organizador do Fonajus.
- A magistrada atua como juíza auxiliar no STF, com foco em judicialização da saúde.
- Comitê organiza atividades e define políticas para o aperfeiçoamento da judicialização da saúde.
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi designada para o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A nomeação veio em portaria da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a magistrada exerce a função de juíza auxiliar no STF. Essa posição reforça sua expertise em temas nacionais, especialmente na área da judicialização da saúde.
O Comitê Organizador do Fonajus é o responsável por conduzir as atividades do Fórum da Saúde. Isso inclui a elaboração de seu programa de trabalho e a definição de seu funcionamento. O colegiado foi criado em 2010 e é formado por magistrados e especialistas em direito sanitário.
O grupo atua na formulação e execução de políticas públicas para a judicialização da saúde. Promove a integração dos Comitês Estaduais de Saúde através de reuniões e encontros. O Comitê também é fundamental na disseminação de boas práticas na área.
O Fonajus foca em estudos e propostas de medidas. O objetivo é aperfeiçoar procedimentos judiciais, fortalecer processos e prevenir conflitos sobre saúde pública e suplementar.
Suas atribuições incluem monitorar ações judiciais sobre assistência à saúde. Isso abrange medicamentos, insumos, tratamentos e leitos hospitalares. O acompanhamento de demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) também é parte do trabalho. O Fonajus propõe melhorias em rotinas processuais e estratégias para reduzir conflitos no direito sanitário.
Em 2025, o Fonajus celebrou 15 anos de atuação. Tornou-se uma instância de articulação nacional para lidar com a judicialização da saúde no país.
As discussões sobre o tema ganham espaço na VIII Jornada de Direito da Saúde. O evento ocorrerá em junho de 2026, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A programação contará com autoridades do Judiciário e órgãos de saúde. Painéis apresentarão sistemas de gestão de demandas em saúde e debates debaterão propostas de enunciados.
