Destaques:
- Governo de Mato Grosso do Sul realizou remanejamento orçamentário de R$ 56,1 milhões.
- Recursos serão destinados prioritariamente ao pagamento de encargos financeiros e dívida pública.
- Verbas foram retiradas de dotações de secretarias estaduais e direcionadas a despesas como parcelamentos com o INSS e contribuições ao PASEP.
O Governo do Estado publicou um decreto que autoriza o remanejamento de R$ 56,1 milhões de diversas contas estaduais. A medida tem como prioridade o pagamento de encargos financeiros e a amortização da dívida pública. Os recursos serão realocados de dotações orçamentárias inicialmente previstas para secretarias estaduais, com o objetivo de cobrir despesas como parcelamentos contratuais com o INSS e contribuições ao PASEP.
O ato oficial, publicado no Diário Oficial do Estado, prevê o cancelamento de repasses em áreas consideradas estratégicas, como a Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 570 mil, para redirecionar essas verbas a outras finalidades.
Os Encargos Gerais Financeiros do Estado serão os principais beneficiados pela suplementação, totalizando R$ 51,7 milhões. Deste montante, R$ 10 milhões serão aplicados no pagamento do PASEP e R$ 5,2 milhões destinam-se ao parcelamento de dívidas acumuladas com o INSS. O restante dos valores será empregado no pagamento de juros e amortizações de dívidas contratuais, tanto internas quanto externas.
O detalhamento do remanejamento orçamentário abrange ajustes em diferentes setores do Poder Executivo:
- Cancelamento de R$ 570 mil da Secretaria de Estado de Educação.
- Cancelamento de R$ 3.832.274,00 da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
- Suplementação de R$ 8.559.000,00 para o serviço da dívida interna (juros e amortizações).
- Cancelamento de R$ 51.777.726,53 referente ao refinanciamento da dívida pública interna.
- Suplementação de R$ 5.246.726,53 para parcelamento da dívida com o INSS e outros débitos.
- Suplementação de R$ 4.912.000,00 para o serviço da dívida externa (juros e amortizações).
- Suplementação de R$ 10.000.000,00 para encargos com o PASEP.
- Suplementação de R$ 2.000.000,00 e R$ 17.500.000,00 para pagamento de outros serviços e encargos.
