Dourados deu um passo importante na gestão municipal. A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei que visam aprimorar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e reorganizar o Conselho Municipal de Saneamento Básico. As propostas seguem agora para a sanção do prefeito Marçal Filho.
Destaques:
- Aprovação de novas regras para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Dourados.
- Criação de comissão específica para agilizar a avaliação de imóveis em processos de Reurb.
- Transferência do Conselho Municipal de Saneamento Básico para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).
O primeiro projeto aprovado foca na Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O objetivo é tornar os procedimentos mais eficientes e rápidos, além de reforçar o papel da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social. A experiência passada indicou a necessidade de mais segurança jurídica e detalhamento nos trâmites. Uma comissão para avaliação de imóveis será criada para acelerar o processo. Recursos arrecadados com a regularização serão destinados integralmente a políticas habitacionais.
Em segunda votação, a Câmara aprovou a mudança na vinculação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. O órgão agora passa a integrar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). Essa medida acompanha a recente transferência da gestão do Fundo Municipal de Saneamento para a mesma secretaria. A intenção é centralizar as responsabilidades pelo saneamento público, promovendo maior coerência administrativa. O Conselho mantém suas funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, com foco na participação social e acompanhamento das políticas de saneamento.
