O ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20). O objetivo é derrubar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. Moraes proibiu o senador Flávio Bolsonaro de visitá-lo.
A proibição ocorreu na semana passada. Flávio divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está impedido de fazer postagens, mesmo por terceiros.
A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai. Por isso, teria direito assegurado a encontrá-lo. A alegação é que Flávio Nantes Bolsonaro é advogado constituído nos autos e parte da equipe de defesa. Ele subscreve manifestações apresentadas ao Supremo.
O ministro Alexandre de Moraes entendeu que Bolsonaro descumpriu uma das regras da prisão domiciliar. A defesa afirma que o ex-presidente não sabia da postagem e não deu orientação prévia para a publicação da carta.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão em um processo sobre trama golpista. Após cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar humanitária. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas precisam de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
