Um projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) busca frear a publicidade de apostas online. A proposta quer proibir a contratação de artistas e influenciadores que divulgam ‘bets’ em eventos financiados com dinheiro público.
O texto, em tramitação, também veda o uso de recursos estaduais para propaganda de casas de apostas e restringe a publicidade em espaços públicos do estado.
Destaques:
- Projeto na Alems visa barrar artistas que divulgam apostas online em eventos públicos.
- Recursos estaduais não poderão financiar propaganda de ‘bets’ ou patrocínios.
- Justificativa do projeto aponta impactos negativos das apostas na saúde mental e endividamento.
Proibição Abrangente
De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), a proposta é clara. Ela proíbe que o Estado contrate artistas, influenciadores e palestrantes que usam sua imagem para divulgar casas ou aplicativos de apostas. Essa vedação se aplica a eventos educativos, culturais, artísticos, esportivos ou recreativos. O financiamento, mesmo que parcial e via patrocínios, convênios ou outras subvenções públicas, impede a contratação.
Publicidade Sob Cerco em Espaços Públicos
O projeto vai além da contratação de artistas. Ele impede a veiculação de propaganda de casas ou aplicativos de apostas em bens, equipamentos, instalações e mobiliário urbano públicos. Qualquer conteúdo pago, patrocinado, impulsionado ou promocional relacionado às ‘bets’ estará restrito.
Outro ponto: a administração pública, direta e indireta, deverá incluir cláusulas contratuais. Elas proibirão a exibição de propaganda de sites ou aplicativos de apostas em equipamentos e serviços públicos estaduais, como em concessões ou permissões de uso.
Os Impactos e a Justificativa
A expansão das plataformas de apostas online tem provocado impactos negativos na qualidade de vida das famílias. Os problemas incluem o aumento da compulsão por jogos, endividamento e danos à saúde mental. Fatores como depressão, ansiedade, impulsividade, busca por recompensas imediatas, solidão e isolamento social são relacionados ao desenvolvimento da compulsão por jogos online.
Organizações da sociedade civil defendem o fim das ‘bets’ ou, ao menos, uma restrição à publicidade. Comparativos são feitos com as regras de produtos derivados do tabaco. Campanhas como ‘Block no Tigrinho’ e ‘Brasil Contra as Bets’ destacaram prejuízos sociais provocados pela atividade.
O objetivo do projeto é criar obstáculos à divulgação das casas de apostas pelo poder público. A meta é impedir que recursos estaduais sejam usados, direta ou indiretamente, para promover as ‘bets’. Isso inclui patrocínio de eventos ou a contratação de quem as divulga.
Próximos Passos
Caso as regras sejam descumpridas, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas. Elas incluem advertência, multa, rescisão contratual e impedimento de contratar com a administração pública.
O Projeto de Lei 114/2026 segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Se for considerado constitucional, continuará tramitando nas comissões de mérito. Somente depois será submetido às votações em plenário.
