Ação Judicial Contra o Discord
A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no interior de Mato Grosso do Sul, desencadeou uma ofensiva do governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que entrará com uma ação civil pública para responsabilizar a plataforma Discord e solicitar sua retirada de circulação no país. O anúncio foi feito durante a sanção de um projeto de lei que visa combater a violência sexual contra crianças e adolescentes.
Jorge Messias, advogado-geral da União, confirmou a iniciativa, pedindo a imediata responsabilização da plataforma. A medida surge após o Ministério da Justiça apresentar detalhes sobre o caso da jovem sul-mato-grossense, que, segundo as investigações, foi induzida a praticar automutilação durante uma transmissão ao vivo no Discord por integrantes de uma organização criminosa.
A primeira-dama, Janja da Silva, também manifestou apoio ao bloqueio da plataforma, ressaltando a necessidade de mecanismos de proteção eficazes.
Falhas de Segurança e Investigação do Crime
O secretário de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Victor Fernandes, apontou uma “falha sistêmica” nos mecanismos de segurança do Discord. Ele informou que o servidor onde ocorreu a transmissão não possuía verificação de idade e a live permaneceu ativa por mais de 40 minutos para um público de mais de 200 pessoas.
Além da ação judicial, o Ministério da Justiça notificará o Discord e o Telegram para que suspendam contas e servidores utilizados pela organização criminosa. Um pedido de apuração de violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e ao Marco Civil da Internet também será enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Caso da Adolescente em Naviraí
As investigações da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) concluíram que a morte da adolescente, ocorrida em julho, não foi suicídio, mas sim homicídio praticado por uma organização criminosa com atuação nacional via plataformas digitais.
A delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte relatou que a vítima foi mantida em condições de “escravidão virtual”. O grupo usava perfis falsos para aliciar crianças e adolescentes em vulnerabilidade emocional, ganhando a confiança para depois controlar suas ações por meio de ameaças e desafios violentos.
O aliciamento se intensificou nas horas finais, com o grupo planejando e determinando cada passo da vítima. Esse tipo de articulação pode iniciar em redes sociais comuns, como TikTok, e migrar para aplicativos mais restritos.
Operação e Prevenção
A investigação resultou na “Operação Lívia”, com mandados cumpridos em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul. Cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto preso preventivamente. A operação impediu a realização de um novo “evento” semelhante ao que levou à morte da jovem.
Recomenda-se aos pais e responsáveis o uso de ferramentas de controle parental e a observação atenta do conteúdo consumido por crianças e adolescentes, incluindo a verificação de aplicativos e conversas ocultas, como medida de proteção.
