O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) implementou um novo canal para o registro de denúncias relacionadas a tortura e maus-tratos no âmbito do sistema de Justiça estadual. A iniciativa consiste em um formulário online, oficializado pela Portaria nº 3.214, publicada em 12 de fevereiro.
Destaques:
- TJMS lança formulário online para denúncias de tortura e maus-tratos.
- Ferramenta visa organizar e garantir o acompanhamento adequado das queixas.
- Apenas o canal oficial será aceito, excluindo e-mails, telefone ou aplicativos de mensagem.
A criação da ferramenta tem como propósito aprimorar a organização e o acompanhamento das denúncias, assegurando a efetividade dos direitos individuais e o escrutínio de práticas consideradas cruéis ou desumanas. A plataforma está disponível para todos os cidadãos e instituições que desejem formalizar uma queixa.
Foi estabelecido que o novo formulário online será o único meio aceito para o recebimento de denúncias. Outros meios de comunicação, como e-mail, chamadas telefônicas ou mensagens por aplicativos, não serão considerados para o registro formal.
A nova plataforma digital tem o objetivo de facilitar o acesso para cidadãos e entidades, além de permitir um acompanhamento mais eficiente dos casos. Adicionalmente, os dados coletados por meio do formulário poderão subsidiar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção e ao combate à tortura.
Esta iniciativa do TJMS alinha-se às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais do país a implementarem mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da tortura e da violência institucional.
