Destaques:
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Polícia Militar (PMMS) formalizam cooperação para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
- Assinatura de Termo de Cooperação oficializa o projeto “Conecta Promuse”, que utiliza plataforma tecnológica para agilizar o acompanhamento de medidas protetivas de urgência.
- A iniciativa visa intensificar a proteção da vítima, garantir celeridade nas fiscalizações e subsidiar a atuação do Judiciário com base em informações atualizadas.
Fortalecimento da Rede de Proteção
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Polícia Militar Estadual formalizaram, em solenidade realizada no Salão Pantanal, um Termo de Cooperação para a execução do projeto “Conecta Promuse”. A iniciativa, que já demonstrou resultados em seu projeto piloto, representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado. A cooperação visa intensificar a proteção das vítimas por meio da plataforma tecnológica Conecta Promuse, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência ao acompanhamento das medidas protetivas de urgência.
O acordo estabelece mecanismos de intercâmbio de informações entre o TJMS, a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Essa colaboração visa conferir maior celeridade às fiscalizações realizadas pelas equipes do Promuse e subsidiar a atuação do Poder Judiciário na proteção das vítimas, consolidando uma atuação integrada em favor da segurança das mulheres.
Plataforma “Conecta Promuse” e Integração Tecnológica
O aplicativo Conecta Promuse é uma ferramenta inédita que permitirá aos policiais militares registrar eletronicamente, durante as visitas de acompanhamento e fiscalização, informações detalhadas sobre a situação da vítima e o cumprimento das medidas impostas aos agressores. Os relatórios gerados serão encaminhados em tempo real aos autos dos processos que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar, garantindo acesso imediato às informações por magistrados, membros do Ministério Público e demais órgãos envolvidos na rede de proteção. Essa integração tecnológica é apontada como o principal ganho, oferecendo às magistradas informações precisas e atualizadas sobre cada vítima.
A plataforma foi desenvolvida para funcionar mesmo em locais sem acesso à internet, possibilitando o preenchimento dos formulários de forma offline. Assim que houver conexão disponível, os dados são sincronizados e automaticamente incorporados ao processo judicial, permitindo que as decisões relacionadas às medidas protetivas sejam tomadas com base em informações atualizadas sobre a realidade vivenciada pela vítima. Além do compartilhamento de informações, o Termo de Cooperação prevê ações de capacitação para policiais militares e profissionais do Poder Judiciário que atuam na prevenção, fiscalização e combate à violência doméstica e familiar.
O Programa Mulher Segura (Promuse)
Instituído em janeiro de 2018, o Programa Mulher Segura (Promuse) atua em todo o território sul-mato-grossense, com o objetivo de acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O trabalho engloba acolhimento inicial, atendimentos individuais, contatos telefônicos, visitas domiciliares e encaminhamentos à rede de proteção. Atualmente, o programa está presente em mais de 40 municípios do estado, acompanhando mulheres que possuem medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Após o recebimento da determinação judicial, a equipe do Promuse realiza contato inicial com a vítima em até 48 horas, promovendo visitas de acompanhamento e fiscalização.
Os dados do primeiro semestre de 2026 indicam a atuação do programa, que recebeu 4.003 medidas protetivas de urgência para acompanhamento, realizou 14.002 atendimentos de fiscalização e promoveu 1.230 visitas técnicas. As tratativas para o desenvolvimento da nova plataforma Conecta Promuse tiveram início em fevereiro do mesmo ano, com a ferramenta operando desde maio de 2026 e em fase de expansão para o interior do estado, com previsão de implantação em 100% das comarcas sul-mato-grossenses.
