- O Termo de Cooperação, a ser assinado em breve, oficializa a expansão do sistema Conecta Promuse para todos os municípios sul-mato-grossenses.
- A plataforma visa integrar Tribunal de Justiça, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no acompanhamento das medidas protetivas.
- A ferramenta permite o registro em tempo real de fiscalizações policiais, mesmo em áreas sem internet, enviando informações diretamente aos processos judiciais.
Uma iniciativa crucial para o combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul está prestes a ser formalizada. Um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), a Polícia Militar (PM) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será assinado na próxima segunda-feira, consolidando a expansão da plataforma Conecta Promuse para todas as comarcas sul-mato-grossenses. Este acordo representa um passo significativo na integração institucional e na busca por uma fiscalização mais efetiva das medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência.
A Plataforma Conecta Promuse e a Expansão da Rede de Proteção
Atualmente em fase piloto em Campo Grande e já em uso no município de Amambai, a ferramenta Conecta Promuse foi desenvolvida para otimizar o acompanhamento das medidas protetivas. Sua principal funcionalidade reside na capacidade de permitir que policiais registrem as fiscalizações em tempo real. Essa informação é enviada automaticamente aos processos judiciais correspondentes, um diferencial importante, especialmente em regiões onde o acesso à internet é limitado ou inexistente, garantindo a celeridade e a precisão dos dados.
A expectativa das instituições envolvidas é que o sistema seja implementado em 100% dos municípios do Estado, ampliando o raio de ação e garantindo que mulheres em diferentes localidades tenham suas medidas protetivas fiscalizadas de maneira mais robusta. A juíza auxiliar da Presidência do TJMS, Joseliza Vanzela Turine, participou de reuniões prévias com representantes da Polícia Militar para alinhar os detalhes finais antes da assinatura do acordo.
Desafios, Reflexões e o Caminho Adiante para a Sociedade Sul-Mato-Grossense
A expansão do Conecta Promuse para todo o Mato Grosso do Sul levanta questionamentos profundos sobre a eficácia das políticas públicas e o papel da tecnologia no enfrentamento de um problema social tão complexo como a violência doméstica. A integração de dados e a agilidade na fiscalização são, sem dúvida, avanços importantes. No entanto, é fundamental que a sociedade local reflita sobre o alcance real dessa ferramenta.
Será que a mera presença de uma plataforma digital é suficiente para mudar comportamentos e garantir a segurança das vítimas? Qual a importância da capacitação contínua dos agentes de segurança para a correta utilização do sistema e para o acolhimento adequado das mulheres em situação de vulnerabilidade? Como garantir que as regiões mais remotas do estado, com suas particularidades logísticas e sociais, consigam efetivamente usufruir de todos os benefícios prometidos pela plataforma?
A implementação em larga escala demandará vigilância constante e aprimoramento contínuo. Além da tecnologia, é crucial investir em campanhas de conscientização, educação e no fortalecimento de toda a rede de apoio às vítimas, envolvendo saúde, assistência social e educação. A Conecta Promuse representa um marco na gestão das medidas protetivas, mas o sucesso a longo prazo dependerá de um esforço multifacetado e da colaboração de toda a sociedade em busca de um Mato Grosso do Sul mais seguro e justo para todos.
