O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por meio de decisão do desembargador Fernando Paes de Campos, a liberdade de Deivison Felipe Alves de Brito, de 30 anos. Ele é autor confesso dos homicídios de Natália dos Anjos Molina, de 33 anos, e Ademar Spacino Júnior, de 38 anos, ocorrido na sexta-feira (5), na Vila Taquarussu, em Campo Grande. O casal foi morto a tiros.
Deivison Alves foi preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia. A Justiça determinou, na ocasião, monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de aproximação ou contato com parentes das vítimas. A decisão de manter a liberdade baseou-se na possibilidade de legítima defesa.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recorreu ao TJMS solicitando a suspensão imediata da liberdade provisória e a decretação da prisão preventiva até o julgamento final do recurso. A promotoria apontou riscos como comprometimento da instrução criminal, influência sobre testemunhas e ameaça à segurança de familiares das vítimas.
Na decisão que negou o pedido de prisão preventiva, o desembargador destacou as medidas cautelares impostas, incluindo monitoramento eletrônico por 180 dias, recolhimento domiciliar noturno e integral em dias de folga, proibição de contato com familiares das vítimas, comparecimento ao Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) e apresentação mensal em juízo. O magistrado ressaltou que, apesar da inegável gravidade dos fatos, a natureza do delito, por si só, não autoriza o restabelecimento da prisão cautelar quando o juízo de origem optou por substituí-la por medidas diversas.
