Destaques:
- Prazos para inscrição no Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MSB/MS) e para manifestação na Consulta Pública foram estendidos até 10 e 22 de junho, respectivamente.
- A Microrregião de Saneamento Básico visa compartilhar a responsabilidade pelos serviços de saneamento entre o Estado e os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.
- A ampliação dos prazos e a Audiência Pública marcada para 22 de junho buscam maior representatividade e contribuição social na consolidação do novo modelo de gestão hídrica.
A formação do Conselho Participativo da Microrregião de Saneamento Básico (MSB/MS) e a consulta pública sobre a instituição deste novo modelo de gestão hídrica em Mato Grosso do Sul ganharam fôlego com a prorrogação de seus prazos. As inscrições e indicações para o conselho agora se estendem até 10 de junho, enquanto as manifestações na consulta pública foram ampliadas até 22 de junho. Paralelamente, a data da Audiência Pública, evento crucial para a formalização da estrutura, foi agendada para o mesmo dia 22 de junho, às 14h, com realização virtual via Google Meet.
A Microrregião de Saneamento Básico configura um arranjo inédito no estado, abrangendo todos os 79 municípios sul-mato-grossenses. Sua estrutura como autarquia intergovernamental, com personalidade jurídica de Direito Público e caráter deliberativo, foi concebida para promover o compartilhamento de responsabilidades pelos serviços de saneamento entre o governo estadual e as administrações municipais. A proposta é otimizar a gestão e a prestação desses serviços essenciais em todo o território, fomentando a cooperação e a integração de esforços, sem a criação de uma nova entidade federativa.
A dilatação dos prazos, tanto para a formação do conselho quanto para a consulta pública, sinaliza uma estratégia para alcançar maior representatividade e abrangência. Essa ampliação reflete a complexidade inerente à articulação de 79 municípios, cada um com suas particularidades e demandas específicas em matéria de saneamento básico. Surge o questionamento sobre a capacidade deste modelo de governança intermunicipal de endereçar efetivamente as disparidades regionais. Como as políticas definidas poderão atender às necessidades de comunidades diversas, desde os grandes centros urbanos até as áreas rurais e de menor densidade populacional, garantindo equidade no acesso a serviços de qualidade?
A participação social, agora intensificada pela extensão dos prazos, é um componente vital para a legitimidade e o sucesso das políticas de saneamento. A abertura para a consulta pública e a constituição de um conselho participativo criam um canal direto para que cidadãos, organizações da sociedade civil e especialistas ofereçam suas visões e experiências. Qual o impacto esperado dessa participação na definição de estratégias de investimento, expansão de redes e modelos de gestão? Essas decisões terão repercussões diretas na qualidade de vida e na saúde pública em todo o Mato Grosso do Sul. A criação da Microrregião de Saneamento Básico aponta para uma abordagem coletiva dos desafios do setor, e o período de consolidação de sua estrutura participativa representa um momento estratégico para a sociedade sul-mato-grossense moldar o futuro do saneamento em seu território.
