- Setor produtivo manifestou preocupação com a aprovação da PEC que prevê o fim da jornada 6×1 e redução da carga horária semanal.
- Empresários alertam para o risco de aumento de custos operacionais, elevação de preços ao consumidor e possível redução de vagas de trabalho formais.
- A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado Federal para análise e votação.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial, mobilizou o setor produtivo. Empresas sul-mato-grossenses, assim como outras no país, observam a movimentação com atenção e já manifestaram preocupação com os potenciais impactos da medida. Antes mesmo da aprovação, um manifesto já havia sido encaminhado ao Senado Federal, solicitando mais tempo para discussões aprofundadas sobre a proposta.
O Alerta dos Empresários
O setor produtivo tem apontado que alterações abruptas na jornada de trabalho podem trazer consequências negativas para os negócios. Entre os principais impactos destacados estão a pressão sobre os custos operacionais, o que poderia se refletir em um aumento nos preços para o consumidor final e, consequentemente, na redução de postos formais de trabalho em diversas áreas, incluindo o Mato Grosso do Sul.
As entidades representativas do empresariado também indicam que o fim do modelo 6×1 pode incentivar a busca por alternativas de contratação menos tradicionais, como a ‘pejotização’ e a formalização via Microempreendedor Individual (MEI), em detrimento dos vínculos empregatícios consolidados. Avaliações do segmento reforçam que a medida, caso seja efetivada, pode complicar ainda mais o cenário econômico e produtivo, especialmente em um contexto de escassez de mão de obra.
Outra preocupação latente é a possível perda de competitividade da indústria, com o Brasil ficando em desvantagem em relação a produtos de outros países. A redução semanal de quatro horas de trabalho, por exemplo, é apontada como um fator que pode incrementar em até 10% os custos diretos ligados à mão de obra. O setor produtivo defende que, para uma redução de jornada ser viável, seria essencial um aumento proporcional na produtividade.
O Manifesto em Detalhes
O manifesto do setor produtivo focou na defesa das micro e pequenas empresas, que representam a vasta maioria dos negócios brasileiros (93,8%). Embora reconheça a importância de aprimorar as relações de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, o documento alerta para os efeitos de uma implementação acelerada, especialmente para esses negócios de menor porte, que são intensivos em mão de obra.
As entidades propõem que a discussão sobre a jornada de trabalho seja pautada em quatro pilares fundamentais:
- **Sustentabilidade:** Proteção à capacidade de operação das micro e pequenas empresas.
- **Transição:** Um período de transição gradual, com duração igual ou superior a 10 anos, com segurança jurídica para adaptação.
- **Negociação:** Fortalecimento das negociações coletivas, considerando as características específicas de cada negócio e as particularidades regionais.
- **Compensação:** Criação de mecanismos de compensação fiscal e trabalhista para equilibrar a balança econômica das atividades.
A PEC Aprovada: O Que Muda
A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados unificou duas PECs que já estavam em tramitação no Congresso. A medida estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim do modelo 6×1, garantindo que a mudança ocorra sem redução salarial. O texto prevê um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas e trabalhadores.
A aprovação na Câmara ocorreu em dois turnos, com ampla maioria de votos favoráveis em ambas as etapas. O texto segue agora para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. A redação atual da proposta indica que, dois meses após a publicação da futura emenda constitucional, os dois dias de descanso remunerado por semana já deverão estar em vigor, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
