Processo de Licitação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara a abertura de consulta pública para a privatização dos aeroportos localizados em Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul. A medida integra um novo acordo de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília e tem previsão para seguir à consulta pública na próxima terça-feira, 23 de junho. Após aprovação em abril pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a proposta da Anac estabelece que o edital seja publicado a partir de setembro, com o leilão ocorrendo em até 100 dias subsequentes à divulgação.
Programa Ampliar e Investimentos
A iniciativa faz parte do Programa Ampliar, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O programa tem como objetivo a transferência da gestão de aeroportos de menor porte para a iniciativa privada, atrelando-os a ativos mais rentáveis. O modelo prevê o repasse da administração de terminais com baixa viabilidade financeira a grandes concessionárias, mediante a revisão de obrigações contratuais. O pacote de concessão inclui um total de R$ 857,8 milhões em investimentos federais, abrangendo outros aeroportos em Mato Grosso, Goiás, Paraná e Bahia. Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas são contemplados com R$ 270,2 milhões dos investimentos totais. Esses terminais, assim como outros no programa, apresentam viabilidade financeira negativa e operam com modelo de subsídio cruzado.
Estudos Estaduais e Diálogo Federativo
Paralelamente aos planos federais, o governo de Mato Grosso do Sul também avalia a licitação de uma carteira com nove aeroportos regionais. Esses estudos estão sendo conduzidos pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), ligado ao governo estadual, em cooperação com a Infra S.A., estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes. O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a inclusão dos aeroportos sul-mato-grossenses no pacote federal foi fruto de diálogo com os governos estaduais. A expectativa é que a concessão à iniciativa privada resulte no aumento da capacidade de investimento, modernização da infraestrutura e aprimoramento dos serviços aeroportuários, com a responsabilidade pela operação, manutenção e investimentos sendo transferida às concessionárias. A avaliação do interesse do mercado será possível após a publicação do edital e a divulgação das condições definitivas do processo.
