O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou, nesta semana, os testes para o projeto-piloto da iniciativa Atermação Inteligente. Trata-se de uma solução desenvolvida com Inteligência Artificial Generativa, voltada à modernização do atendimento judicial nos Juizados Especiais.
A ferramenta permite recepcionar demandas dos cidadãos, por texto ou voz, e transformá-las automaticamente em atermações formais. O sistema observa os requisitos legais e estruturais necessários para o ajuizamento de ações.
Em sua operacionalização, o cidadão expõe sua demanda por meio do portal ou aplicativo institucional. O sistema orienta o fornecimento das informações essenciais, como descrição do problema, valor da causa e identificação da parte requerida. Com base nesses dados, a Inteligência Artificial valida os requisitos legais e estrutura a peça processual. O documento é, então, submetido à revisão e concordância do requerente ou da equipe de atermação antes de ser enviado.
O projeto-piloto foi executado presencialmente na Coordenadoria de Atermações e Atendimento Judicial. O objetivo foi validar a solução em ambiente real de atendimento, com interação direta entre usuários e servidores. Essa abordagem permite verificar, em condições reais de uso, a qualidade das petições geradas pela IA e a experiência dos cidadãos, subsidiando ajustes antes da disponibilização em larga escala.
A iniciativa visa impactar positivamente a prestação jurisdicional. Espera-se a padronização das petições, o aumento da eficiência institucional e a utilização de linguagem clara. A ferramenta está em conformidade com as políticas de Inteligência Artificial em vigor, apoiando o serviço de atermação com segurança, explicabilidade, auditabilidade e supervisão humana.
Avalia-se que a ferramenta possibilitará a redução do tempo de tramitação dos processos, a ampliação da capacidade de conciliação e maior agilidade na prestação jurisdicional.
A Atermação Inteligente é resultado de parceria institucional. A colaboração envolveu equipes técnicas e servidores responsáveis pela construção conjunta das definições técnicas, funcionais e operacionais do sistema.
Adicionalmente à ampliação do acesso à Justiça, o projeto integra as diretrizes de transformação digital, reforçando o uso de tecnologias inovadoras para melhorar a qualidade do atendimento e otimizar o trabalho das equipes judiciais.
A expectativa é que a ferramenta torne o atendimento nos Juizados Especiais mais ágil e eficiente. A automatização da elaboração da atermação permitirá que um maior número de cidadãos seja atendido com a mesma estrutura de pessoal.
A solução também tende a produzir peças mais padronizadas e bem estruturadas. Isso facilita o acesso à Justiça para pessoas sem conhecimento técnico-jurídico. Permite que os servidores concentrem sua atuação na revisão e aperfeiçoamento das informações apresentadas.
Com base nos resultados do piloto, o Tribunal planeja evoluir a solução e avaliar sua expansão para outras unidades. O objetivo é consolidar a Atermação Inteligente como um novo modelo de atendimento judicial, mais ágil, acessível e orientado ao cidadão.
