Destaques:
- O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizará o 3º Simpósio de Regularização Fundiária em 28 de maio, em Campo Grande.
- O evento, parte de uma mobilização nacional, visa debater a regularização fundiária como instrumento de segurança jurídica e cidadania.
- A programação inclui palestras de especialistas e é voltada a gestores públicos, profissionais da área e a sociedade em geral.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Programa Lar Legal, convida gestores públicos, profissionais da área e a sociedade em geral para o 3º Simpósio de Regularização Fundiária, intitulado “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”. O evento ocorrerá no dia 28 de maio, com início às 8h15, no auditório da Assomasul, em Campo Grande.
Esta iniciativa integra uma mobilização de abrangência nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é expandir o debate sobre a regularização fundiária, reconhecendo-a como um pilar fundamental para a garantia de segurança jurídica, o exercício da cidadania e a promoção da dignidade humana.
A grade de atividades do simpósio contemplará a participação de especialistas com notório saber na área fundiária e registral. A cerimônia de abertura será conduzida pelo juiz Cesar de Souza Lima, integrante do Programa Lar Legal e atuante na 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados, que proferirá uma palestra sobre o tema. Posteriormente, o vice-presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Brasil (Anoreg) e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, discorrerá sobre os aspectos práticos e os principais desafios enfrentados na regularização imobiliária em território brasileiro.
O simpósio é aberto à participação de prefeitos, vereadores, servidores municipais ligados ao setor habitacional, bem como profissionais e demais interessados no assunto. A proposta é fortalecer a colaboração entre o Poder Judiciário, o Poder Executivo municipal, os cartórios e outras entidades que atuam diretamente com esta temática.
A coordenação desta ação está sob a responsabilidade do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que comanda o Programa Lar Legal MS. A realização conta com a parceria da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O evento também dispõe do apoio institucional da Anoreg/MS, da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS).
Ao congregar diversos atores institucionais em um ambiente propício ao diálogo, o simpósio impulsiona a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária, contribuindo significativamente para a mitigação de desigualdades sociais e o fortalecimento da inclusão.
