Destaques:
- TJMS, CNJ e Sebrae firmam acordo para capacitação e inclusão de egressos do sistema prisional.
- Iniciativa visa fomentar o empreendedorismo e ampliar oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas.
- Mato Grosso do Sul é o primeiro estado a apresentar o Acordo de Cooperação Técnica para execução do projeto.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), reuniu-se com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional para debater a implementação do projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão” em âmbito estadual. O encontro delineou estratégias para a execução da iniciativa, que tem como objetivo central a capacitação em empreendedorismo de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
A colaboração, que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, posiciona Mato Grosso do Sul como pioneiro na apresentação do Acordo de Cooperação Técnica. O projeto está alinhado ao programa Pena Justa – Emprega, que busca aprimorar as chances de inserção profissional e qualificação, além de promover o trabalho digno e remunerado dentro das unidades prisionais.
Como resultado da articulação, foi instituído um grupo de trabalho dedicado a viabilizar e concretizar a parceria no estado. A coordenação ficará a cargo da juíza do Trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, integrante do GMF/TJMS. O grupo será composto por representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), do Escritório Social e do Sebrae/MS.
As diretrizes do projeto contemplam a qualificação profissional, o estímulo ao empreendedorismo, a articulação com o setor empresarial para a geração de vagas de trabalho e a criação dos chamados “Emprega Labs”, focados em desenvolver oportunidades que correspondam às potencialidades de cada unidade prisional.
