- Paciente Wellington da Silva Quintino, de 41 anos, permanece internado em UPA de Campo Grande, apesar de decisão judicial para transferência.
- A Justiça concedeu tutela de urgência, determinando a disponibilização de leito hospitalar em até 24 horas.
- A Defensoria Pública atua para assegurar o cumprimento da ordem, enquanto a família relata agravamento do quadro clínico.
Um paciente em estado grave, Wellington da Silva Quintino, de 41 anos, auxiliar de serviços gerais, continua internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon, em Campo Grande, mesmo após uma decisão judicial determinar sua transferência para um hospital em até 24 horas. A família informa que o prazo estabelecido pela Justiça expirou na última quarta-feira (22).
Quadro Clínico e Decisão Judicial
O paciente foi admitido na UPA no domingo (19), após sofrer um desmaio que resultou em um ferimento no supercílio. Durante a investigação médica, foram identificados aumento do coração, insuficiência respiratória e sequelas pulmonares. Wellington da Silva Quintino necessita de suporte de oxigênio, pois sua saturação pode cair significativamente sem o equipamento. Profissionais da saúde classificam o quadro como de risco de parada respiratória.
Diante da gravidade, a família buscou auxílio da Defensoria Pública, que protocolou uma ação judicial. Na segunda-feira (20), a 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde, por meio da juíza Liliana de Oliveira Monteiro, concedeu tutela de urgência. A decisão determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande providenciassem, no prazo máximo de 24 horas, a transferência do paciente para uma unidade hospitalar pública adequada. Caso não houvesse leito disponível na rede pública, a determinação incluía a disponibilização de vaga na rede privada, com custos arcados pelo poder público.
A magistrada ressaltou a preocupação com a permanência de um paciente em estado grave em uma unidade inadequada para tratamento prolongado. O paciente foi classificado como Prioridade 1, indicando risco iminente de morte, e a decisão judicial sublinhou que a demora na transferência compromete o direito fundamental à vida e à saúde.
Descumprimento e Providências
Documentos processuais indicam que o Estado e o Município foram intimados da decisão na terça-feira (21). A Central de Vagas do Estado recebeu a intimação às 15h44, e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) às 10h45 do mesmo dia. Apesar das intimações, a transferência não ocorreu no prazo estabelecido.
A família relata que o estado de saúde do paciente se deteriorou desde a decisão judicial. A irmã do paciente, Jaqueline Silva, afirma que a equipe da UPA tem feito o possível, mas a transferência para um hospital é crucial. A Defensoria Pública, após o vencimento do prazo, informou que já está adotando novas medidas para cobrar o cumprimento da decisão judicial, protocolando um pedido de cumprimento.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou, por meio de nota, que, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e ao princípio constitucional da inviolabilidade da intimidade, não divulga informações individualizadas sobre pacientes à imprensa. A pasta destacou que os dados são fornecidos apenas ao paciente ou responsável legal, por meios seguros e conforme a legislação. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) não havia se manifestado até a conclusão desta matéria sobre o motivo do descumprimento da decisão judicial ou a previsão para a transferência.
