Destaques:
- Quase 300 certidões de nascimento e casamento foram entregues a comunidades quilombolas da Capital.
- Ação beneficiou moradores das Chácaras dos Buritis e Tia Eva, garantindo acesso à documentação básica.
- A iniciativa da Corregedoria-Geral de Justiça visa fortalecer a cidadania e a inclusão social no MS.
A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu uma importante ação em Campo Grande. Nos dias 13 e 14 de julho de 2026, foram entregues certidões de nascimento e casamento a integrantes das comunidades quilombolas Chácaras dos Buritis e Tia Eva.
A iniciativa garantiu a averbação do pertencimento étnico-racial nos documentos. Um total de 287 certidões foram entregues, beneficiando dezenas de famílias e assegurando o acesso a um direito fundamental: a documentação essencial para o exercício da cidadania.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria, Jacqueline Machado, participou da entrega dos documentos. Ela reforçou a relevância da ação para a inclusão social e a dignidade das pessoas atendidas. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas da Corregedoria para ampliar o acesso à documentação civil básica, com foco em populações em situação de vulnerabilidade.
Essa ação tem como base o Provimento nº 347, de 11 de novembro de 2025, da Corregedoria-Geral de Justiça de MS. A norma estabelece diretrizes para identificar e regularizar o sub-registro civil, além de fortalecer o acesso à documentação básica no estado. O Provimento reconhece como quilombola a pessoa de grupo étnico-racial com trajetória histórica própria, conforme critérios de autoatribuição.
A condição de quilombola pode ser averbada no registro de nascimento. Isso é feito mediante solicitação do próprio registrado ou de seu representante legal. A comprovação pode ocorrer por meio de Certidão de Autorreconhecimento da Fundação Cultural Palmares ou declaração de pertencimento étnico de lideranças reconhecidas da comunidade quilombola.
A medida, em vigor desde novembro de 2025, busca valorizar a identidade étnico-racial das comunidades quilombolas. Fortalece a cidadania, a inclusão social, a visibilidade e o acesso a direitos fundamentais. A entrega das certidões em Campo Grande demonstra o compromisso do Poder Judiciário com a população, reduzindo barreiras e promovendo a cidadania.
