Destaques:
- O sistema eproc já registra a distribuição de 15.789 processos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul desde sua implantação em novembro de 2025.
- A maior parte da demanda eletrônica está concentrada nos Juizados Especiais, abrangendo tanto a capital quanto o interior do estado.
- A modernização avança com novas fases de implementação, incluindo varas de execução fiscal e cível, com previsão de alcance total ao longo do ano.
Desde o início de sua operação em 11 de novembro de 2025, o sistema eproc tem transformado a tramitação de processos no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Com um balanço atualizado em 17 de junho, o sistema contabiliza 15.283 processos em andamento, evidenciando uma rápida e massiva adesão à nova plataforma eletrônica.
Análise de Desempenho e Concentração
A curva de crescimento na utilização do eproc revela que a maior parte da demanda tem origem nos Juizados Especiais. Desde a implementação, 11.066 processos foram distribuídos nesse segmento, com 6.968 deles em Campo Grande e 4.098 nas demais comarcas do interior. Atualmente, 10.604 processos de competência dos Juizados tramitam ativamente no sistema, sendo 6.509 na capital e 4.095 no interior.
Outra área significativa é a competência delegada previdenciária da Justiça Comum, que já registrou 4.723 processos distribuídos e mantém 4.679 em andamento nas 39 comarcas do interior do estado. Em termos de produtividade, o eproc já é responsável por 13.917 atos processuais, que incluem 5.061 decisões interlocutórias, 7.553 despachos, 770 julgamentos com resolução de mérito e 533 sem resolução de mérito.
Esses números não apenas ilustram a capacidade operacional do sistema, mas também o potencial para desafogar a pauta e acelerar o desfecho das demandas judiciais. A concentração nos Juizados Especiais aponta para uma resposta eficaz em litígios de menor complexidade, que frequentemente representam a porta de entrada do cidadão ao sistema de justiça.
Cronograma de Implantação e os Próximos Passos
A implementação do eproc tem sido gradual, seguindo um cronograma estratégico. A primeira etapa, iniciada no final de 2025 e concluída em 12 de janeiro deste ano, focou na adoção do sistema nas 39 comarcas com competência delegada. A segunda fase, de 24 de março a 28 de abril, expandiu o uso para os processos cíveis dos Juizados Especiais em todo o estado.
O processo de digitalização se aprofunda a partir de 1º de julho, com a implantação na justiça comum. Esta fase inicial abrangerá as Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), a Vara de Falências e Recuperações, e a 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Com essa expansão, as remessas e ações originárias relacionadas a esses temas no segundo grau também passarão a tramitar exclusivamente pelo eproc.
O eproc, uma plataforma de processo judicial eletrônico, permite que toda a tramitação processual ocorra de forma digital, desde a primeira até a segunda instância, com acesso integrado via internet de qualquer dispositivo. Para auxiliar na adaptação dos usuários, orientações sobre a utilização do sistema estão disponíveis.
Implicações e Reflexões para a Sociedade Sul-Mato-Grossense
A transição para um judiciário cada vez mais digitalizado representa um salto significativo em Mato Grosso do Sul. A promessa é de maior agilidade, transparência e redução de custos, beneficiando tanto os profissionais do direito quanto os cidadãos que buscam resolver suas questões judiciais. A integração e a acessibilidade via internet, sem dúvidas, são pilares para um sistema de justiça mais moderno e eficiente.
Contudo, a rápida adoção do eproc também levanta questionamentos essenciais para a sociedade local. Em um estado com vasta extensão territorial e realidades socioeconômicas diversas, como garantir que a celeridade dos trâmites eletrônicos não se traduza em novas barreiras para quem não dispõe de acesso à internet, equipamentos adequados ou familiaridade com a tecnologia? A inclusão digital se torna um pilar tão crucial quanto a própria inovação tecnológica.
Para os advogados, a adaptação a um novo sistema exige treinamento contínuo e infraestrutura. Para o cidadão comum, a compreensão de como o processo eletrônico funciona e seus direitos nesse novo ambiente é fundamental. A modernização, portanto, não é apenas uma questão de números e eficiência processual, mas um desafio social que exige investimento em capacitação e democratização do acesso digital para que a justiça, de fato, se torne mais próxima e acessível a todos em Mato Grosso do Sul.
