- Programa Cejusc Saúde visa reduzir judicialização de demandas na área da saúde.
- Utiliza mediação, tecnologia e colaboração entre instituições públicas e privadas para agilidade.
- Coordenador estadual participará do programa ‘Mérito da Questão’ para detalhar avanços e planos.
O Cejusc Saúde, iniciativa implementada em Mato Grosso do Sul, tem como principal objetivo a resolução de conflitos na área da saúde por meio da mediação, buscando evitar a judicialização e proporcionar respostas mais céleres às demandas apresentadas. O programa funciona integralmente, contando com o suporte de ferramentas tecnológicas, profissionais capacitados e a colaboração de instituições públicas e privadas.
A criação do Cejusc Saúde foi promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A iniciativa está alinhada à Recomendação nº 100 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Cejusc Saúde atende a providências em todos os níveis de atuação e nas linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS), além de abranger a saúde suplementar, que engloba a cobertura oferecida por planos privados de assistência médica e odontológica.
O programa tem abordado questões como o tipo de solicitação que pode ser feita no Cejusc Saúde, o procedimento para realizar tais solicitações, o encaminhamento dado aos casos, as principais demandas registradas e o tempo médio de resposta do Poder Judiciário estadual.
Em relação ao diálogo com o sistema de saúde para assegurar soluções rápidas e eficazes, foi destacado que existe um ambiente propício para discussões. O Comitê Estadual de Saúde do CNJ é apontado como um espaço plural, onde se reúnem secretarias de Estado, municípios, diretores de hospitais, planos de saúde e universidades. Grupos específicos de trabalho estão sendo estabelecidos para promover a troca de informações, permitindo que o Judiciário tenha uma visão mais integrada das atividades de outros Poderes, o que, por sua vez, facilita e aprimora a qualidade das decisões judiciais relacionadas à saúde.
O programa “Mérito da Questão” serve como plataforma educativa para apresentar ações e projetos da justiça estadual. As edições anteriores ficam disponíveis no canal do TJMS na plataforma Youtube, com novos programas sendo lançados mensalmente. A próxima edição abordará o tema “Julgamento com perspectiva de gênero”, com a participação da desembargadora Sandra Artioli.
