Destaques:
- CEJAI/MS aprova a habilitação de um casal europeu para adoção internacional.
- O casal, de nacionalidade portuguesa e espanhola, reside na Espanha e aguarda a vinculação com uma criança.
- O processo segue uma tramitação particular, diretamente entre autoridades centrais, sem organismo credenciado.
A busca por uma família, com afeto e novas oportunidades, não conhece fronteiras. Em Mato Grosso do Sul, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/MS) realizou sua 200ª sessão ordinária, onde um passo importante foi dado nesse caminho. A comissão deferiu, por unanimidade, o pedido de habilitação para adoção internacional de um casal com dupla nacionalidade portuguesa e espanhola, residente na Espanha.
Entenda o Processo de Habilitação para Adoção Internacional
A decisão da CEJAI/MS, com a relatoria da promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, permite que o casal avance nas próximas etapas da adoção internacional. É importante notar que a habilitação é a fase inicial. O casal ainda não tem uma criança vinculada ao processo.
Este pedido é fundamental para que os pretendentes possam integrar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Futuramente, poderão ser consultados quando houver compatibilidade entre o perfil desejado e o de crianças aptas à adoção internacional.
Após a elaboração do laudo e a inclusão no sistema nacional, o casal será considerado em processos de vinculação, seguindo a compatibilidade de perfis.
Tramitação Direta entre Autoridades: Uma Particularidade
Este procedimento possui uma particularidade: o casal não é representado por um organismo internacional credenciado. Nesses casos, a documentação tramita diretamente entre as autoridades centrais dos dois países.
O processo é encaminhado pela autoridade competente da Espanha à Autoridade Central Federal brasileira e, em seguida, distribuído a uma das CEJAs ou CEJAIs que integram a comissão especial responsável por este tipo de demanda.
CEJAI/MS e o Cenário da Adoção Internacional
A reunião contou com a participação de autoridades importantes, incluindo o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, presidente da CEJAI/MS; a desembargadora Elizabete Anache; a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado; a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima; o defensor público Edson Cardoso; e o advogado Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, representante da OAB/MS.
Desde 2024, a CEJAI/MS integra a Comissão Especial das CEJAs/CEJAIs. Ao lado de outras quatro comissões estaduais, ela atua nos processos de habilitação à adoção internacional que tramitam diretamente de autoridade para autoridade. Essa cooperação fortalece o cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção à infância.
