Destaques:
- Processo de emissão de alvará de construção em Campo Grande agora é 100% digital.
- Profissionais da construção civil não precisam mais imprimir projetos ou ir à prefeitura para entregar documentos com assinaturas físicas.
- A assinatura digital substitui a física no Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC), integrando-se a ARTs ou RRTs no processo eletrônico.
A Prefeitura de Campo Grande implementou a digitalização completa do processo para a emissão de alvarás de construção. Todas as etapas do procedimento agora são realizadas através da plataforma da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
Esta mudança dispensa a necessidade de arquitetos, engenheiros e proprietários imprimirem projetos ou se deslocarem ao órgão público unicamente para a entrega de documentos com assinaturas manuais. A assinatura no Termo de Responsabilidade e Ciência (TRC) passa a ser digital, integrando-se ao processo eletrônico juntamente com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs).
O secretário responsável pela pasta destacou que a iniciativa visa eliminar etapas que exigiam impressão e deslocamentos presenciais para coleta de assinaturas, proporcionando maior agilidade aos profissionais do setor, redução de custos, aumento da segurança jurídica dos documentos eletrônicos e a oferta de um serviço público mais moderno e eficiente.
A nova regulamentação não impacta o funcionamento do Alvará Imediato, sistema de aprovação digital voltado para empreendimentos de baixo impacto. Este serviço permanece disponível para construções unifamiliares, empreendimentos multifamiliares com até cinco unidades e edificações comerciais com área de até 500 metros quadrados, seguindo as regras já estabelecidas.
Para auxiliar na adaptação ao novo procedimento, a Semades disponibilizou em seu portal o modelo do TRC, juntamente com orientações para seu preenchimento e utilização durante o processo de licenciamento urbanístico.
