Corte de Gastos em Eldorado: Redução de Jornada e Suspensão de Pagamentos
A Prefeitura de Eldorado, localizada a 445 km de Campo Grande, anunciou a implementação de um pacote de medidas temporárias de corte de gastos com o objetivo declarado de equilibrar as finanças públicas do município. As ações, detalhadas no Decreto Nº 151/2026, incluem a redução do horário de expediente, que passará a ser das 07h às 13h, e a suspensão de diversas nomeações, pagamentos de diárias e gratificações.
A decisão, publicada no Diário Oficial da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), fundamenta-se na necessidade de ajustar a folha de pagamento ao orçamento municipal. A vigência dessas restrições está prevista para se estender até 31 de dezembro de 2026.
Detalhes das Suspensões e Exceções
As medidas impactarão uma série de benefícios e pagamentos adicionais a servidores. Foram suspensas:
- Funções gratificadas;
- Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET);
- Gratificação de representação;
- Gratificação pela participação em banca examinadora, concurso público ou processo seletivo;
- Gratificação pelo exercício de atividades de monitoria;
- Gratificações relacionadas à atuação em processos de licitação e contratação;
- Gratificações decorrentes da realização de plantões;
- Pagamento pela prestação de serviço extraordinário (horas extras);
- Conversão de férias em pecúnia.
Contudo, a redução da jornada de trabalho e a suspensão de pagamentos não abrangerão as atividades consideradas essenciais para o bom funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população. É importante destacar que o salário base dos servidores públicos não sofrerá alterações em decorrência da diminuição da jornada de trabalho.
