Campo Grande será palco, nos dias 27 e 28 de agosto, da 20ª Jornada Lei Maria da Penha. O evento, que comemora duas décadas da legislação, reunirá representantes do Poder Judiciário, do poder público, pesquisadores e especialistas para um amplo debate sobre os avanços, os desafios e as estratégias de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação terá início na manhã de 27 de agosto, com credenciamento e cerimônia de abertura no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo. O primeiro dia incluirá painéis com autoridades do Judiciário e especialistas. Um dos debates centrais será o painel “20 Anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios”, com a participação de autoridades judiciárias e acadêmicas. Em seguida, serão abordados temas como a capacidade protetiva do sistema de Justiça e o papel das instituições na prevenção, proteção e transformação cultural.
No período da tarde de 27 de agosto, os participantes serão divididos em oficinas temáticas simultâneas. O objetivo é a construção de propostas e o intercâmbio de experiências sobre prevenção, educação, instrumentos eficazes de proteção, julgamento com perspectiva de gênero, responsabilização, fortalecimento da rede de atendimento e acesso à Justiça.
O segundo dia, 28 de agosto, será dedicado à discussão, votação e aprovação da Carta da XX Jornada. Este documento consolidará as propostas elaboradas durante os debates e oficinas, visando ao fortalecimento das políticas públicas e das ações do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.
As atividades da tarde do dia 28 ocorrerão no plenário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A programação prevê a instituição do Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Observatório dos Direitos Humanos. Pronunciamentos de autoridades máximas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de representantes do TJMS, estão confirmados.
Exposições sobre temas relevantes como mulheres negras, indígenas, fronteiriças, mulheres no sistema prisional, custos da violência, justiça plural e a escuta das entidades integrantes do Observatório dos Direitos Humanos também integram a programação.
O encerramento do evento será marcado pela leitura pública da Carta da Jornada, compilado das contribuições construídas coletivamente ao longo do encontro. A Jornada Lei Maria da Penha, realizada anualmente desde 2007, é reconhecida como um dos principais fóruns nacionais para aprimoramento das políticas de combate à violência doméstica e familiar.
