- Multa de R$ 10 mil aplicada por descarte ilegal de entulho na Avenida Guaicurus, em Campo Grande.
- Intervenção da Guarda Civil Metropolitana resultou no encaminhamento de duas pessoas à delegacia.
- Autoridades municipais reforçam fiscalização e oferecem ecopontos como alternativa para descarte correto.
Um homem foi autuado em R$ 10 mil por descartar entulho de maneira irregular em um terreno localizado na Avenida Guaicurus, em Campo Grande. A ocorrência teve início após uma denúncia e culminou no encaminhamento de duas pessoas à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário do Centro Especializado de Polícia Integrada (Depac/Cepol).
Flagrante, Multa e Ação Policial
Equipes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) constataram o homem no ato do descarte. A fiscalização ambiental foi acionada e aplicou a sanção pecuniária ainda durante a abordagem no local. O indivíduo autuado alegou que realizava o serviço a pedido de uma comerciante da região. A mulher, por sua vez, negou ter solicitado o descarte, afirmando apenas ter autorizado a entrada na área. Diante das versões divergentes, ambos foram conduzidos à delegacia para o registro da ocorrência e os procedimentos cabíveis.
Enquadramento Legal e Sanções Administrativas
O caso foi inicialmente enquadrado no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Esta legislação prevê responsabilização em situações que causem ou possam causar poluição com risco à saúde humana, animal ou vegetal. A apuração criminal dependerá da análise das autoridades competentes.
Adicionalmente à investigação criminal, o descarte irregular de resíduos pode resultar em punições administrativas. Em Campo Grande, o Código de Polícia Administrativa estabelece multas que variam de R$ 2.944,50 a R$ 11.778, conforme a gravidade da infração ambiental cometida.
Estratégias Municipais de Combate ao Descarte Ilegal
A administração municipal mantém um programa de monitoramento e limpeza em aproximadamente 60 pontos frequentemente utilizados para o descarte clandestino de resíduos. Muitos desses locais estão situados nas proximidades de áreas destinadas ao descarte adequado.
A remoção do lixo mobiliza recursos significativos, incluindo caminhões, máquinas e servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), em colaboração com a GCM e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). A reincidência de ocorrências dessa natureza eleva os gastos públicos e compromete a capacidade de atendimento a outras demandas urbanas, desviando recursos que poderiam ser aplicados em melhorias para os bairros.
Campo Grande dispõe de cinco ecopontos que permitem o descarte gratuito de até um metro cúbico de resíduos por morador. Essas unidades recebem pequenos volumes de entulho de construção civil, restos de poda, móveis usados, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos e materiais recicláveis. Os ecopontos estão estrategicamente localizados nos bairros Panamá, Noroeste, Vida Nova, União e Moreninha, oferecendo uma alternativa legal e ambientalmente correta para a destinação de resíduos.
