Investigação Aberta pelo MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais relacionados ao descarte irregular de embalagens e sobras de agrotóxicos em uma fazenda de cultivo de eucalipto. A propriedade rural está localizada em Paraíso das Águas, município situado a 277 quilômetros de Campo Grande. A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, teve início em junho deste ano. Em 22 de julho, a empresa Arauco Celulose do Brasil foi notificada para apresentar informações e manifestar-se sobre a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Irregularidades Constatadas
A apuração baseia-se em um Auto de Infração e relatórios de fiscalização elaborados pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Durante vistoria realizada em 23 de outubro de 2025 na Fazenda Pouso Alto, fiscais constataram o descarte inadequado de embalagens vazias e sobras de agrotóxicos. Parte dos recipientes estava espalhada pelo terreno, sendo levada pelo vento para diferentes pontos da propriedade. A fiscalização também identificou a ausência de local apropriado para o armazenamento das embalagens vazias, a não realização da tríplice lavagem — procedimento exigido pela legislação — e a falta de comprovantes de devolução dos recipientes a unidades de recebimento autorizadas. Os produtos encontrados são utilizados no controle de pragas em florestas de eucalipto.
As irregularidades persistiram mesmo após a primeira fiscalização e notificações. Em nova vistoria, realizada em janeiro de 2026, a Iagro verificou que as embalagens continuavam na propriedade, concentradas em uma sede abandonada. Embora acondicionadas em big bags, permaneciam armazenadas a céu aberto, em desacordo com as normas ambientais. Foi constatado que a Arauco não possuía ficha sanitária aberta junto à Iagro, apesar de o proprietário da área ter apresentado a escritura pública do imóvel.
Medidas e Legislação
Em 26 de janeiro de 2026, a Arauco foi autuada administrativamente pela Iagro por descumprir as regras de descarte e devolução de embalagens de agrotóxicos, incluindo a ausência da tríplice lavagem e da destinação ambientalmente adequada. Com a abertura do inquérito civil, o MPMS busca reunir documentos, informações e elementos técnicos para avaliar a extensão dos eventuais danos ambientais e definir as medidas cabíveis.
A legislação brasileira estabelece que embalagens vazias de agrotóxicos devem ser submetidas à tríplice lavagem, armazenadas em local apropriado e devolvidas aos postos de recebimento autorizados. O descumprimento dessas normas pode resultar em contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de riscos à fauna, flora e saúde humana.
