Destaques:
- A Sefaz-MS publicou edital autorizando a reativação de 15 inscrições estaduais.
- A medida beneficia empresas e produtores rurais de diversos municípios do interior do estado.
- A reativação permite a emissão de notas fiscais e a retomada formal das atividades comerciais.
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) oficializou, por meio de edital publicado no Diário Oficial Eletrônico, a autorização para a reativação de 15 inscrições estaduais de empresas e produtores rurais situados em municípios do interior do estado. A medida visa permitir a retomada formal das atividades comerciais por parte dos contribuintes que regularizaram pendências que levaram à suspensão ou ao cancelamento de seus registros no sistema tributário estadual.
A publicação, formalizada pela Superintendente de Administração Tributária em exercício, Silvia Cristina Barbosa Leal, restaura os direitos fiscais dos cidadãos e pessoas jurídicas listados. É importante ressaltar que a reativação não exime os beneficiados da obrigação de quitação de eventuais débitos tributários acumulados durante o período em que suas inscrições estiveram irregulares.
Com a inscrição estadual restabelecida, os contribuintes reativados ganham a prerrogativa de emitir notas fiscais e adquirir mercadorias legalmente de fornecedores. Esta ação é fundamental para a normalização do fluxo de caixa de negócios que abrangem desde o setor de comércio até a agropecuária, em localidades como Corumbá, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante e Coxim.
