Destaques:
- Câmara Temática de Educação, Cultura e Esporte discutiu metas do Plano Pena Justa em MS.
- Foco principal foi a ampliação do acesso ao ensino superior para pessoas privadas de liberdade.
- Reconhecimento de atividades culturais e esportivas como instrumento de remição de pena foi pauta.
Uma reunião estratégica aconteceu em Mato Grosso do Sul. A Câmara Temática de Educação, Cultura e Esporte do Comitê de Políticas Penais se encontrou para alinhar ações. O objetivo? Ampliar o acesso à educação no sistema prisional e fortalecer políticas públicas para quem já cumpriu pena.
No centro da discussão estava a expansão do ensino superior para pessoas privadas de liberdade. A continuidade dos estudos após a saída do sistema também foi pauta crucial. Os participantes debateram a criação de um fluxo de trabalho claro, integrando os órgãos envolvidos para garantir o direito à educação.
Outro ponto importante foi o reconhecimento formal de atividades culturais e esportivas. Elas podem ser usadas como instrumentos de remição de pena. Estas práticas, conforme avaliado no encontro, contribuem para o desenvolvimento pessoal, fortalecem laços sociais e promovem a saúde. Tudo isso favorece a reintegração na sociedade.
Este encontro faz parte das ações do Comitê de Políticas Penais para implementar o Plano Pena Justa em MS. O trabalho une diferentes instituições na construção de políticas que garantam direitos. O foco é ampliar o acesso à educação, cultura e esporte, criando melhores condições para a reinserção social de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional.
Em Mato Grosso do Sul, o Comitê de Políticas Penais é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Medidas Socioeducativas (GMF/TJMS). A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), via Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), também integra essa coordenação.
