Destaques:
- Vereador Inspetor Cabral (PSD) acusa supostas irregularidades em contratos de arborização em Dourados.
- Fiscalização apontou 60,7% de não conformidade em serviços, incluindo mudas mortas e falta de manutenção.
- Contratos somam R$ 2,079 milhões e envolvem plantio, manutenção e tratamento de árvores tombadas.
Um vereador de Dourados encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) um documento detalhando possíveis irregularidades em contratos de arborização urbana. A fiscalização legislativa levantou questionamentos sobre a execução dos serviços, que envolvem supressão, plantio e manutenção de árvores, além de procedimentos em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural do município.
As empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda. foram citadas no documento. Segundo o vereador, as informações prestadas pela administração municipal foram insuficientes para esclarecer as dúvidas surgidas durante a apuração.
Os contratos em questão, originados do Processo Administrativo nº 079/2024, totalizam R$ 2.079.536,96. Um levantamento técnico, baseado em dados georreferenciados do Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM), analisou 774 pontos de fiscalização no município. A análise indicou que apenas 470 pontos (60,7%) estavam em conformidade com as exigências contratuais.
Na fiscalização focada no plantio de reposição de mudas, o cenário foi mais crítico. De 396 pontos vistoriados, 272 (68,7%) apresentaram não conformidades. Entre os problemas registrados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas não localizadas. Foram identificadas 184 ocorrências relacionadas à manutenção pós-plantio e descumprimento de especificações técnicas, representando 60,5% das irregularidades encontradas.
Outro ponto levado ao MPMS envolve o Contrato nº 221/2025/DL/PMD, voltado à tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas. O contrato foi rescindido em outubro de 2025, sob alegação de impossibilidade técnica, sem execução dos serviços e sem sanções.
A denúncia também aponta ausência de comprovação da publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Além disso, questiona a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente, possíveis pagamentos anteriores à rescisão do contrato de árvores tombadas e o cumprimento da vedação à subcontratação.
Paralelamente à denúncia, um novo requerimento foi protocolado no IMAM solicitando esclarecimentos sobre providências para mudas mortas e outras irregularidades. O vereador busca garantir a substituição das mudas sem custos adicionais ao poder público.
“O papel do vereador é fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos contratos firmados pela administração municipal. Diante dos elementos levantados pela fiscalização, entendemos ser nosso dever encaminhar toda a documentação ao Ministério Público para que os fatos sejam analisados dentro de suas atribuições legais”, declarou o vereador Inspetor Cabral.
