O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) notificou a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, para que preste contas sobre as medidas em andamento para evitar a paralisação dos serviços de tapa-buracos na Capital. A determinação partiu do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, relator das contas do município, após a constatação de que os contratos de manutenção do asfalto expiram ainda neste mês de julho.
Destaques:
- TCE-MS cobra ações urgentes da Prefeitura de Campo Grande para evitar paralisação de serviços de tapa-buracos.
- Contratos essenciais para manutenção do asfalto vencem nos dias 24 e 31 de julho, gerando preocupação.
- Prefeitura planeja aditivo emergencial e licitação para garantir a continuidade dos serviços.
Os contratos em questão, originados da Concorrência nº 5/2022, cobrem a manutenção e recomposição do asfalto nas sete regiões urbanas de Campo Grande. A vigência desses contratos termina ou está prestes a expirar. Diante do cenário, o conselheiro concedeu um prazo de dois dias úteis para que a administração municipal apresente as providências que estão sendo tomadas.
A cobrança do TCE-MS ocorre em um momento delicado, com a suspensão de quatro contratos de tapa-buracos após a deflagração da Operação Buraco Sem Fim. As investigações apuram suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a Construtora Rial Construções e Comércio Ltda. Por recomendação da Controladoria-Geral do Município, esses contratos e pagamentos foram suspensos para análise.
Com a suspensão, as regiões Segredo, Bandeira, Anhanduizinho e Imbirussu ficaram sem cobertura contratual. As regiões Lagoa, Centro e Prosa continuaram com atendimento pela empresa RR Barros.
Para contornar a situação, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos anunciou que um aditivo emergencial será publicado para ampliar o contrato da RR Barros. A medida visa retomar os serviços nas quatro regiões afetadas já na próxima semana. A intenção é ampliar a capacidade de atendimento para mais de mil buracos tapados diariamente.
O titular da pasta informou que, ao assumir a secretaria em junho, encontrou apenas duas frentes de trabalho. Com a reorganização, a capacidade diária saltou de cerca de 500 para aproximadamente 750 buracos.
Além do aditivo emergencial, a Prefeitura trabalha na elaboração de uma nova licitação para substituir os contratos suspensos. Uma equipe própria da Secretaria de Infraestrutura também está sendo formada para reforçar os serviços a partir da segunda quinzena de julho. Há também um acompanhamento de um processo de credenciamento de empresas para fornecer mão de obra e utilizar massa asfáltica produzida por consórcio.
A expectativa é que todas essas ações permitam a normalização do atendimento ao longo do segundo semestre.
