Destaques:
- A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou dois projetos de lei que concedem utilidade pública a uma entidade educacional e o Mérito Legislativo a um advogado proeminente.
- O Projeto de Lei nº 69/2026 reconhece a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, em Sidrolândia, por sua atuação na promoção da educação e desenvolvimento comunitário.
- O Projeto de Resolução nº 15/2026 homenageia o advogado Albino Romero com o Mérito Legislativo, destacando suas contribuições em esferas jurídica, comunitária e cultural no estado.
Reconhecimento à Educação e Comunidade: O Caso da Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (1º) foi palco da aprovação de dois projetos que transcendem o mero trâmite legislativo, projetando luz sobre entidades e personalidades que moldam o tecido social e profissional do estado. Entre as deliberações, destaca-se o Projeto de Lei nº 69/2026, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que confere o título de utilidade pública estadual à Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia, sediada em Sidrolândia. A iniciativa visa oficializar e legitimar a profunda relevância da atuação educacional e comunitária que a entidade tem desenvolvido no município ao longo de décadas.
A proposta legislativa sublinha a importância de reconhecer formalmente o papel da associação na promoção da educação básica e na formação integral de crianças e adolescentes. A entidade opera sob a égide de princípios educacionais, sociais, culturais e comunitários, desenvolvendo não apenas atividades de ensino regular, mas também projetos pedagógicos, esportivos, culturais e sociais. Essa abordagem multifacetada visa catalisar o desenvolvimento acadêmico, físico e humano de seus alunos, impactando positivamente a comunidade em que está inserida. A presença de integrantes da associação no plenário durante a votação evidencia o alcance e o valor percebido de suas ações.
Mérito Legislativo: Homenagem ao Advogado Albino Romero e Seu Legado
Paralelamente, a ALEMS aprovou o Projeto de Resolução nº 15/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos), concedendo a honraria de Mérito Legislativo ao advogado Albino Romero. Natural de Ponta Porã, a trajetória profissional e cívica de Romero é marcada por uma consolidação como uma liderança expressiva nas esferas comunitária, cultural e jurídica em Mato Grosso do Sul. Sua formação acadêmica em Direito, obtida na antiga FUCMT (atual UCDB), em 1977, serviu como alicerce para uma carreira diversificada.
Atualmente, Albino Romero acumula posições de destaque: é instituidor, fundador e presidente da Associação Cultural Nações Amigas (ACNA), procurador-geral da Seleta Nacional e conselheiro-fundador da Associação Colônia Paraguaia. Suas contribuições se estendem à revitalização estrutural e à edificação do Espaço Cultural da Associação Colônia Paraguaia, um testemunho tangível de seu engajamento com o patrimônio cultural. No campo jurídico, Romero exerce o cargo de corregedor-geral do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reforçando sua atuação na ética e na disciplina da classe.
Essas aprovações na ALEMS, ao reconhecerem a Associação Educacional Nossa Senhora da Abadia e Albino Romero, enviam sinais importantes sobre quais iniciativas e quais personalidades o parlamento estadual considera dignas de destaque. Levantam-se questões sobre os critérios que definem a utilidade pública e o mérito legislativo: estariam estes reconhecimentos refletindo uma visão abrangente do desenvolvimento social e cultural do estado, ou se concentram em exemplos pontuais? Que outros agentes e instituições, com atuações igualmente relevantes, aguardam por um reconhecimento formal que possa fortalecer suas missões e ampliar seu alcance no cenário sul-mato-grossense?
