Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) propõe a implementação de um conjunto de ações voltadas à promoção da saúde animal e à prevenção de zoonoses. A iniciativa legislativa busca englobar tanto animais domésticos quanto aqueles em situação de rua.
A proposição prevê a realização de diversas atividades educativas e de mobilização, como palestras e seminários, com o intuito de conscientizar a população sobre a importância de medidas preventivas contra as zoonoses. Adicionalmente, o projeto visa incentivar a atenção adequada aos animais e estimular a adoção de animais abandonados. A proposta também contempla a articulação entre a sociedade civil, entidades governamentais e não governamentais para o desenvolvimento de ações integradas em defesa dos animais.
O trâmite legislativo do projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que avaliará sua constitucionalidade. Caso o parecer seja favorável, a proposição avançará para as demais comissões temáticas e, posteriormente, será submetida à votação em plenário.
