Destaques:
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) figura na 3ª posição nacional em custo médio mensal por magistrado em 2025.
- O valor médio mensal por magistrado no TJMS foi de R$ 154.153, com um custo total anual estimado em mais de R$ 401 milhões para o grupo.
- Custo por habitante em Mato Grosso do Sul com a Justiça estadual foi R$ 110,10 superior à média nacional em 2025.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) permaneceu entre os tribunais com maiores custos médios mensais por magistrado no país em 2025, ocupando a terceira posição no ranking nacional. O levantamento, referente ao ano de 2025 e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em seu relatório Justiça em Números 2026, aponta um custo médio de R$ 154.153 por magistrado. Esse valor é aplicado a um universo de 217 magistrados no estado, que abrange juízes de primeiro grau e desembargadores.
Apesar da ligeira queda na classificação – saindo da primeira para a terceira posição –, os custos continuaram em ascensão. Em 2023, o TJMS liderava o ranking com um custo médio mensal de R$ 120.354 por magistrado. No ano seguinte, passou para o segundo lugar, registrando R$ 151.256. A elevação para R$ 154.153 em 2025 ocorreu enquanto outros tribunais apresentaram gastos ainda maiores, como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com R$ 209.583 por togado, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com R$ 177.613.
O valor divulgado pelo CNJ representa a média de custo para o tribunal e não o salário líquido recebido pelos magistrados. Inclui remuneração, benefícios, encargos previdenciários, diárias, passagens, indenizações judiciais e outros auxílios. Com 217 magistrados, o custo médio mensal estimado para este grupo no TJMS ultrapassa R$ 33,4 milhões, projetando uma despesa anual superior a R$ 401 milhões, considerando apenas a multiplicação direta. A análise comparativa dos últimos anos revela uma tendência de alta expressiva nos gastos. Em 2023, com 219 magistrados, o custo mensal estimado era de R$ 26,3 milhões. Em 2024, mesmo com 216 magistrados, o valor subiu para R$ 32,6 milhões, atingindo R$ 33,4 milhões em 2025.
O impacto financeiro também se reflete na despesa por habitante. Em 2025, a Justiça em Mato Grosso do Sul representou um gasto de R$ 607,40 por morador, superando a média nacional dos tribunais estaduais, que foi de R$ 497,30. A diferença, de R$ 110,10, evidencia um custo superior ao padrão brasileiro. Essa disparidade já era observada em anos anteriores: em 2023, o custo por habitante foi de R$ 573,60 contra R$ 411,50 nacionalmente; e em 2024, R$ 576,50 frente a R$ 431,20. O TJMS, classificado pelo CNJ como um tribunal de pequeno porte, registrou uma despesa total de R$ 1,776 bilhão em 2025, com um quadro de 5.838 servidores, além dos 217 magistrados.
Recentemente, o CNJ determinou que o TJMS revise os cálculos de verbas indenizatórias pagas a magistrados, após uma auditoria apontar possíveis pagamentos em excesso. A medida surge em um contexto de definições do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelecem um teto de 35% sobre o salário para o pagamento de indenizações adicionais, gratificações e auxílios, limitando-se ao teto remuneratório do funcionalismo público.
