Reação do Movimento Negro e a Condenação
O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul manifestou repúdio à possibilidade de nomeação de Dalton César Milagres Rigueira para o cargo de professor no campus de Coxim do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). Em nota oficial, o movimento classificou como “inadmissível” a aceitação de um indivíduo com condenação por crimes relacionados à escravização de Madalena Gordiano, mulher negra submetida a décadas de violações de direitos, em um quadro de instituição pública.
Dalton Rigueira obteve a primeira colocação no concurso para professor de Ciências Agrárias/Zootecnia. O caso atraiu a atenção do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), que iniciou um procedimento administrativo para apurar as medidas que o IFMS adotará na análise do histórico do candidato.
A manifestação do Fórum relembra o longo período de sofrimento de Madalena Gordiano, que teria sido exposta a condições degradantes, humilhantes e desumanas desde os oito anos de idade, em um ciclo de violações que se estendeu por 39 anos. Ela foi resgatada em 2020, em Patos de Minas (MG).
A condenação de Dalton Rigueira, proferida pela Justiça Federal de Minas Gerais, estipula 14 anos e 7 meses de prisão por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. Contudo, a decisão ainda não transitou em julgado, o que significa que não há decisão final e irrecorrível sobre o caso.
Princípios Constitucionais e a Reputação Institucional
O Fórum sustenta que a eventual posse do candidato contrariaria princípios constitucionais e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil no combate à discriminação, à tortura e à violência contra a mulher. Para o movimento, o poder público possui um dever moral de salvaguardar a seriedade e a respeitabilidade de suas instituições.
“Não se pode normalizar crimes como os praticados por Dalton César Milagres Rigueira e seus familiares”, declarou a nota.
A manifestação também destacou que a população afro-sul-mato-grossense representa mais de 54% do total do estado. Em nome dessa parcela significativa da sociedade e de todos que repudiam o racismo, a tortura, a violência contra a mulher e o desrespeito aos direitos humanos, o movimento reitera a sua oposição à posse de Dalton em qualquer instituição ou serviço remunerado com recursos públicos.
Análise do MPF e a Posição do IFMS
O procedimento instaurado pelo MPF-MS não suspende automaticamente a nomeação do candidato, nem configura uma condenação administrativa. A iniciativa visa acompanhar a análise que o IFMS fará sobre a vida pregressa de Dalton para fins de investidura em cargo público.
O IFMS informou anteriormente que não havia, até o momento, qualquer ato de nomeação publicado para a vaga em questão. A instituição comunicou que o procedimento administrativo relativo ao provimento da vaga encontra-se em fase de análise e instrução pelas áreas competentes. Acrescentou, ainda, que, por se tratar de uma situação individual em andamento, não anteciparia juízos sobre atos administrativos pendentes.
O Caso Madalena Gordiano e suas Implicações
O caso de Madalena Gordiano ganhou projeção nacional após seu resgate em 2020. Segundo o Ministério Público, ela iniciou suas atividades laborais ainda criança, sem qualquer tipo de registro ou acesso a direitos básicos. Durante o período abrangido pela denúncia contra Dalton Rigueira e sua família, Madalena não recebia salário, era submetida a jornadas de trabalho exaustivas e teria sido privada de alimentação adequada, cuidados com a saúde, higiene, lazer e educação.
