O Governo de Mato Grosso do Sul promoveu um remanejamento de R$ 49 milhões em seus orçamentos. A medida, oficializada por decreto, destina recursos suplementares a órgãos estaduais essenciais, com foco principal nas áreas da Saúde e da Fazenda.
Destaques:
- Reforço de R$ 13,2 milhões para o Fundo Especial de Saúde.
- Secretaria de Fazenda recebe R$ 11,08 milhões para operacionalização.
- Cancelamento de R$ 25,1 milhões em emendas parlamentares da Casa Civil.
A publicação no Diário Oficial do Estado detalha a distribuição de créditos suplementares entre diversas secretarias, fundações e fundos públicos. Parte dos recursos remanejados virá do cancelamento de R$ 25,1 milhões em emendas parlamentares, anteriormente sob gestão da Secretaria de Estado da Casa Civil.
A Secretaria de Estado da Casa Civil teve R$ 25.132.910,66 anulados em suas dotações.
O Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul foi um dos principais beneficiados, recebendo R$ 13.208.000,00 para ações de atenção regionalizada à saúde. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) teve um reforço de R$ 11.084.910,66, destinado à manutenção e operacionalização da pasta.
Outros órgãos também receberam suplementação. A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) foi contemplada com R$ 5 milhões, embora também tenha tido R$ 6.472.778,11 cancelados em projetos de drenagem e pavimentação.
A Secretaria de Estado de Educação (SED) teve R$ 2.041.000,00 destinados a fortalecer o ensino médio. Já a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundect) recebeu R$ 2.750.000,00 para programas de pesquisa e inovação.
O remanejamento incluiu valores para Encargos Gerais Financeiros do Estado, Secretaria de Administração, Secretaria de Infraestrutura e Logística, Agems, Secretaria de Assistência Social, Fundo Estadual de Assistência Social, Aem-MS e Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
