Destaques:
- Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Governo de MS incentiva a conservação do Pantanal em propriedades rurais.
- O PSA Bioma Pantanal, com foco na conservação e prevenção de incêndios, visa valorizar economicamente a preservação da vegetação nativa e fauna.
- Produtores rurais que preservam áreas além do exigido por lei recebem remuneração, fortalecendo práticas sustentáveis e a proteção do bioma.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul tem implementado um programa inovador voltado à preservação do Pantanal, a maior planície alagável do mundo. Através do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Conservação e Valorização da Biodiversidade (PSA Conservação), proprietários rurais são incentivados e remunerados por ações de restauração ecológica e pela adoção de práticas produtivas sustentáveis. Essa iniciativa busca garantir a conservação da vegetação nativa, a proteção da fauna silvestre e o fortalecimento das comunidades tradicionais.
O PSA Conservação integra o PSA Bioma Pantanal, um programa pioneiro no Brasil que opera em dois subprogramas: o já mencionado PSA Conservação e o PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas). O foco principal do PSA Conservação é remuneração direta aos produtores rurais que mantêm áreas de vegetação nativa acima do mínimo legalmente exigido, configurando um modelo onde a proteção ambiental se torna economicamente viável.
Diego Vieira, produtor rural proprietário da fazenda Jaguarte, localizada na região da Serra do Amolar, é um dos contemplados pelo programa. Sua propriedade já possuía uma área dedicada à conservação da biodiversidade, com ênfase na proteção da fauna, bem-estar humano e ecossistemas locais, além de respeito à cultura tradicional. Vieira destaca a importância do programa como um estímulo financeiro para a conservação, compensando parte dos custos e incentivando a proteção dos recursos naturais. Segundo ele, o PSA possibilitou a ampliação do compromisso com a conservação, financiando ações cruciais como a construção e manutenção de aceiros, em parceria com a Brigada Comunitária da Serra do Amolar, fortalecendo a prevenção e o combate a incêndios.
A seleção das propriedades para o programa considera diversos fatores, incluindo a qualidade da gestão ambiental, a localização estratégica (próxima a unidades de conservação ou sobreposta a corredores ecológicos), o tamanho da área de vegetação nativa excedente e a implementação de ações de prevenção e combate a incêndios. O primeiro edital contemplou proprietários com autorização de supressão de vegetação nativa vigente e que optaram pelo cancelamento, pecuaristas tradicionais do Pantanal, entre outros perfis.
A primeira chamada do PSA Conservação, realizada em dezembro do ano passado, alcançou 40 proprietários rurais, com um repasse de aproximadamente R$ 3 milhões, cobrindo mais de 112 mil hectares de áreas de vegetação nativa protegidas. Uma segunda chamada está em andamento, com previsão de resultado para o próximo mês. Letícia Walter, coordenadora do programa PSA da Semadesc, explica que o PSA Bioma Pantanal engloba o PSA Brigadas, voltado para ONGs, e o PSA Conservação, direcionado a proprietários rurais com excedente de vegetação nativa.
O PSA Bioma Pantanal é financiado pelo Fundo Clima Pantanal, estabelecido pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023) e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 16.556/2025. O fundo recebe um aporte anual de R$ 40 milhões do Governo do Estado, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do bioma, gerenciar as operações financeiras dos programas de PSA e apoiar ações de conservação de ecossistemas. No que tange ao PSA Brigadas, já foram investidos aproximadamente R$ 6,1 milhões em 13 projetos de sete ONGs que atuam no desenvolvimento sustentável, na melhoria da qualidade de vida das comunidades pantaneiras e no fortalecimento de brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de ações de educação ambiental.
