- PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação.
- Acusação envolve ‘tarifaço’ contra exportações brasileiras.
- Julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte.
O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira defendeu, nesta terça-feira (16), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo.
A manifestação do representante da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorreu durante o julgamento da ação penal. Nela, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu pela articulação do ‘tarifaço’ contra as exportações brasileiras. O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte.
A acusação da procuradoria indica que Eduardo incentivou os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o ‘tarifaço’ contra as exportações brasileiras. O objetivo seria pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Apesar dessa tentativa, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
O subprocurador apontou que as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo. Elas teriam sido concretizadas pelo ‘tarifaço’, pela suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e pelas sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Teixeira também citou uma mensagem na qual Eduardo chamou o pai de ingrato ao comentar a repercussão do ‘tarifaço’.
“Parece que é uma situação relativamente simples. Coagir autoridade judicial é crime de coação. Há um contexto fático e um conjunto de provas, evidenciado, que essa coação existiu”, afirmou o subprocurador.
Após as sustentações da PGR e da Defensoria Pública da União (DPU), que fará a defesa de Eduardo, a palavra será concedida ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ele votará pela condenação ou absolvição do ex-deputado.
Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele teve o mandato de parlamentar cassado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
